Depois de oito horas de sabatina, a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 18 votos a favor e 9 contra, em votação secreta.
A indicação segue para o Plenário, onde necessita de, no mínimo, 41 votos, também em votação secreta, para ser confirmada.
A sabatina foi iniciada às 9h30 desta quarta-feira (1º), sendo relatora da indicação a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). André Mendonça é ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, tendo sido indicado à vaga pelo presidente Jair Bolsonaro.
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No início da sessão, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), explicou como seria a participação dos senadores durante a sabatina. Cada parlamentar teve dez minutos para fazer perguntas e o indicado o mesmo prazo para resposta. Os senadores tiveram, ainda, mais cinco minutos para réplica, e André Mendonça, o mesmo tempo para tréplica.
Em sua fala inicial, André Mendonça assumiu compromisso com a democracia, a defesa do Estado democrático de direito e a harmonia entre os Poderes. Para ele, o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais Poderes sem ativismos ou interferências indevidas nesses.
“Respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituiçã”, disse.
Entre as suas falas, Mendonça defendeu as liberdades de imprensa e de expressão, afirmando que são direitos fundamentais das pessoas, não podendo existir censura prévia ou restrições à atuação livre de jornalistas.
Respondendo questionamentos de internautas enviados por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, sobre a posição dele a respeito de manifestações populares que discordem de decisões do Supremo, Mendonça declarou que “discordar é legítimo; desrespeitar, não”.
Afirmou ainda que se compromete com o Estado laico e afirmou que a laicidade “é neutralidade”. Ele também defendeu a independência entre os Poderes e afirmou que o Judiciário deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais.
Indagado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) sobre críticas de que teria agido "mais como advogado do presidente do que da União" e se teria mandado investigar jornalistas por convicção ou por determinação superior, Mendonça reiterou que as investigações ocorreram dentro do que previa a Lei de Segurança Nacional e apontou que sua relação com o presidente Jair Bolsonaro sempre foi “republicana” e dentro da Constituição. O indicado reforçou que sabe da distinção entre "ser ministro do governo e ser ministro do STF".
Após o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) dizer que votaria contra o nome de André Mendonça, mas que ficaria durante toda a sessão para ouvi-lo, o indicado reafirmou que os senadores podem esperar dele “previsibilidade” com os compromissos assumidos durante a sabatina.
A sessão foi encerrada às 17h30, com a aprovação da indicação de Mendonça. Em entrevista logo após a sabatina, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse esperar que o nome dele também seja aprovado no Plenário do Senado, "mesmo com o placar no limite".
A senadora afirmou que se sentiu contemplada pelas respostas que Mendonça deu aos questionamentos dos senadores na CCJ.
PARLAMENTARES ELOGIAM CONDUTA DE SABATINADO
Senadores como Lucas Barreto (PSD-AP) e Telmário Mota (Pros-RR) ressaltaram durante a sabatina a humildade de André Mendonça. Também destacaram a disposição do indicado para o STF de dialogar com os parlamentares nos últimos meses.
“Faço questão de testificar sua absoluta qualificação técnica para o cargo, sua perseverança, sua humildade, sua capacidade de dialogar com todos os senadores e senadoras [desde que foi indicado para a vaga no STF]”, disse Lucas Barreto.
Para Telmário, Mendonça “passou no vestibular” da indicação graças às suas virtudes.
“Vossa excelência deu show em relação à humildade e à coragem, pois Vossa Excelência andou nesta Casa sozinho, buscando diálogo e entendimento (…). E teve a sabedoria para ficar quieto diante da estupidez de certas pessoas”, disse.
Zequinha Marinho (PSC-PA) citou o tempo que Mendonça esperou até a sabatina, e disse que a conduta do sabatinado é a de um “verdadeiro servidor do público”.