A Câmara Municipal de Mossoró concluiu, em sessão ordinária, a votação de ajustes no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Em seguida, debateu a nova versão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, em audiência pública.
Presente à audiência, o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, explica que o novo projeto da LOA (nº 22/2022), enviado à Câmara na sexta-feira (7), pouco difere do anterior, cuja análise foi interrompida por decisão do Tribunal de Justiça (TJRN).
“É um projeto sem grandes alterações em relação ao anterior. Apenas estabelecemos, no Orçamento, a reserva de contingência para emendas impositivas dos vereadores, no valor de R$ 9 milhões e 234 mil, em cumprimento à decisão judicial”, informa o secretário.
Calendário
Cumpridas mais essas duas etapas (conclusão do PPA e audiência pública da LOA), o próximo passo na análise do Orçamento 2022 será sessão extraordinária, sexta-feira (14), às 9h, para leituras das emendas ao projeto. O prazo para apresentação vai até hoje (13).
Terça-feira (18), está prevista a votação, em dois turnos, do projeto da LOA. A sessão começará às 9h. As votações serão intercaladas por sessões extraordinárias para cumprimento de prazos regimentais. A expectativa é que a LOA siga para sanção ainda na próxima semana.