Os policiais civis do Rio Grande do Norte informaram no início da manhã desta terça-feira, 25, que estão em greve, seguindo decisão tomada em Assembleia da Categoria semana passada.
Em Natal, a concentração dos policiais civis será na Central de Flagrantes. Em Mossoró, o movimento vai se concentrar na sede da Delegacia Regional, no Centro.
O Sinpol-RN, em seu site, informa que “vem negociando com o Governo do Estado para impedir essa redução de salário, no entanto, até o momento não houve avanço”.
O motivo da greve é uma ação movida pelo Ministério Público Estadual para o Governo do Estado deixar de pagar o Adicional Por Tempo de Serviço que os policiais recebem.
Ao retirar este ADTS, os policiais civis terão uma queda de até 35% no valor que ganham. Ocorre que eles estavam recebendo o ADTS sem previsão legal.
Diante desta ilegalidade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte acionou a Justiça para obrigar o Governo do Estado a parar de pagar este valor.
Ouvido pelo MH, um servidor da segurança do RN explicou que o ADTS nasceu de outro benefício que era pago a polícia que se tornou ilegal em nível nacional.
Na época, para não tirar valores dos salários dos servidores, o Governo do Estado criou Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), porém nunca legalizou a situação.
Agora os policiais pedem que o Governo do Estado apresente projeto de Lei na Assembleia Legislativa legalizando o recebimento do benefício em seus vencimentos.
É aí onde estaria o impasse. O Governo do Estado aceita pagar ADTS para os servidores que já tem direito, que já estão há muito tempo na polícia. Aos demais, veria depois.
Só que os policiais não aceitaram. Querem que o projeto já seja aprovado para beneficiar todos com o ADTS. O Governo do Estado, por sua vez, prometeu fazer um estudo.
Para pressionar, os policiais entraram em greve. A melhor saíra seria Governo e Assembleia, em comum acordo, aprovar o Plano de Cargo e Carreira da Segurança do RN.
O governo do Estado, em Nota, informou que está sensível ao pleito das associações que representam a Polícia Civil, defendo a manutenção do diálogo, busca meios para os policiais não perderem rendimentos em folha e informa que ainda hoje terá nova rodada de negociação com a categoria.
Segue-a
O Governo do RN, sensível ao pleito das associações que representam a Polícia Civil, defende de forma veemente a manutenção do diálogo e discussão de alternativas que evitem perda de rendimentos à categoria, em consequência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado no ano de 2019.
O esforço é para adequar-se à lei, e ao mesmo tempo construir uma alternativa legal que evite essa perda aos trabalhadores e trabalhadoras. Na ação, o Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN.
O Governo do Estado calcula o impacto financeiro de uma proposta entregue pela categoria e, ao mesmo tempo, analisa outras alternativas que evitem perda salarial e que atendam ao princípio da legalidade.
Na última sexta-feira, 21, recebeu representantes sindicais par discutir alternativas, e está marcada para esta terça-feira (25) um nova reunião entre o sindicato e associações, trazendo à discussão representantes da PGE-RN, Gabinete Civil do Estado e Controladoria-Geral do Estado.