20 JUN 2026 | ATUALIZADO 19:58

POLÍTICA

26/03/2022 21:13

Atualizado

27/03/2022 16:42

Câmara Municipal é convocada para votar 4 projetos de lei do Executivo nesta segunda em Mossoró

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A sessão foi convocada pela maioria dos vereadores, segundo informou o presidente da casa , vereador Lawrence Amorim. Os projetos versam sobre ordem tributária do Poder Executivo e sobre suplementação de crédito

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A Câmara Municipal de Mossoró votará quatro projetos de Lei do Poder Executivo, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (28), às 9h.

A sessão foi convocada pela maioria dos vereadores, segundo informou o presidente da casa , vereador Lawrence Amorim.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar do Executivo 1/2022, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários.

Está pautado também o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 23/2022, o qual fixa fundamentos legais do Regime de Previdência Complementar do Município de Mossoró.

Outra proposta é o parcelamento de débitos da Prefeitura com a Previdência Municipal, contido no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 27/2022.

Por fim, o plenário analisará o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 24/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom e canal Câmara Municipal de Mossoró no Youtube).

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Notas

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