O Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou duramente o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), durante a sabatina e votação dos indicados para cargos na autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça.
“Não vou votar, porque todos conhecem minha posição. Nada contra os indicados. O CADE é um órgão totalmente cooptado pelo governo e que só serve para legitimar privatizações ou ações do próprio governo”, afirmou.
O parlamentar voltou a criticar o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), firmado entre Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, que envolveu a venda de oito refinarias (50% do refino do país).
“É vergonhoso o papel do Cade no caso. Foi uma denúncia mínima e o Cade e a Petrobras transformaram isso num processo de legitimação da imolação de oitos refinarias. A Petrobras nunca se defendeu e nem o CADE fez nenhum estudo”, criticou.
Ainda de acordo com o parlamentar potiguar, os erros cometidos nessa ação já são sentidos no país. “A refinaria da Bahia está praticando preços maiores do que o preço de paridade de importação (PPI)”, declarou Jean.
“O CADE ajudou a montar o discurso de que a Petrobras era monopolista em refino. Isto é uma balela! O monopólio se exerce por produtos numa determinada área. Não se pode dizer que alguém é monopolista em refino, muito menos dizer que o abastecimento do diesel é monopolizado pela Petrobras, quando se tem 400 importadores registrados na Agência Nacional do Petróleo (ANP)”, completou.
Combustíveis
Jean Paul Prates afirmou que a alta nos preços dos combustíveis no país é culpa da Petrobras e do CADE, sob o comando do governo. “A venda das refinarias transforma cada área de influência em monopólio privado em refino, portanto, com preço alto e sem competidor próximo”, lembrou.