Um dos principais marcos regulatórios do setor de energia brasileiro, de iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT/RN), pode avançar nos próximos meses.
O senador Carlos Portinho (PL/RJ), relator do Projeto de Lei n° 576/2021 que cria as regras para a exploração de energia fora da costa, anunciou que a proposta pode ser votada ainda no mês de maio pelo Senado.
O comunicado foi feito em um evento realizado pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, coordenada pelo Senador Jean, nesta terça-feira (12).
A proposta, de autoria do senador potiguar, estabelece uma regulamentação que confere segurança jurídica para os investidores e proteção para o meio ambiente e as populações afetadas. O projeto também adequa outras leis para regular, promover e implementar o marco legal offshore.
"O melhor lugar para se investir será aqui no Brasil. O país tem um potencial gigante na região nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte. Temos ventos regulares, uma costa rasa e um ambiente pouco inóspito", afirmou o Senador Jean.
Durante o evento, que contou com a presença de deputados, senadores, embaixadores de vários países e representantes do setor, o relator adiantou que a minuta do relatório já está pronta. No início de maio, deve ser realizada uma audiência pública para debate do texto.
"O Brasil tem um mix enérgico muito positivo, que ajudará o desenvolvimento do país. Queremos fazer uma audiência pública, entre a primeira e segunda semana de maio, e colocar o projeto em votação na comissão no dia 15 de Maio. Como o projeto é terminativo na comissão, ele sendo aprovado, vai direto para Câmara dos Deputados. Não vai precisar ir a plenário", declarou o senador Carlos Portinho.
O PL 576/21 encampa ainda a preocupação com a harmonização das atividades marítimas, como navegação, pesca, exploração de recursos no leito oceânico, transporte aéreo e também com os aspectos socioambientais.
A ideia é ter como princípios a busca pelo desenvolvimento sustentável, a racionalidade no uso dos recursos naturais, a proteção do meio ambiente e a supremacia do interesse público.
DEBATE
O Presidente do INTE (Instituto Brasileiro de Transição Energética), Diogo Pignataro, destacou que todo país tem o direito de gerir, preservar e explorar para fins econômicos os recursos naturais, como no caso da energia offshore, em ambiente marinho.
"A atividade offshore não pode ser concebida sem um planejamento espacial marinho pelo estado brasileiro. É preciso conter os aspectos jurídicos necessários para a cessão, que gerem um ambiente seguro para a iniciativa privada e para o ente público", disse Jean.
Antônio Medeiros, do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis do Rio Grande do Norte, afirmou que o Brasil tem como desafio, até 2030, mapear todos os recursos eólicos marítimos.
"Precisamos de dados para fazer o desenvolvimento de um projeto, formar pessoas na área de energia eólica em terra e em mar, e adquirir equipamentos e sistemas específicos", declarou Medeiros.
Os embaixadores, por sua vez, reforçaram que vários investidores têm interesse em investir no Brasil na área offshore, mas eles precisam de um ambiente seguro para entrar neste setor. Os representantes do Reino Unido, Dinamarca e Noruega, por exemplo, destacaram que o Brasil está no radar de várias empresas que podem colaborar ou desenvolver sozinhas projetos neste setor.