Lei que proíbe a soltura de fogos ruidosos em Mossoró já está em vigor
O prefeito Allyson Bezerra sancionou a lei 3.942 de 28 de abril de 2022, proibindo a soltura de fogos de artifício ruidosos na cidade de Mossoró.
De autoria do vereador Tony Fernandes, a nova lei foi publicada na edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta segunda-feira (02).
De acordo com o texto publicado, “fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisque artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município”.
Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 1.000, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, caso a mesma infração seja cometida em um período inferior a 30 dias.
O infrator também ficará impossibilitado de contratar com o Poder Público Municipal pelo prazo de 2 anos e terá que arcar com as despesas de quaisquer danos que possam vir a ocorrer devido a soltura ou manuseio dos fogos ruidoso.
Autor da lei, o vereador Tony Fernandes comemorou a notícia que atende reivindicação de entidades que representam a causa animal, pessoas com deficiência e população em geral, além de proteger o meio ambiente.
“São enfermos, idosos, recém-nascidos, crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, animais como cães e gatos que possuem hipersensibilidade auditiva e que por muito tempo sofreram em razão do barulho produzido por esses artefatos”, comentou Tony.
