O Conselho Regional de Medicina (CREMERN) solicitou ao juiz federal Orlan Donato da Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, uma liminar em caráter de urgência determinando que o Governo do Estado destine os recursos necessários para garantir a continuidade dos serviços de alta complexidade prestados nas unidades de saúde de Mossoró/RN.
O MOSSORÓ HOJE teve acesso ao documento.
O pedido foi feito pelo advogado Klevelando Augusto Silva dos Santos, do CREMERN, que se fazia acompanhado dos médicos Manoel de Freitas Nobre e Francisco Almeida. Justificou mostrando a falta de estrutura e o desabastecimento do Hospital da Mulher, do Hospital Tarcísio Maia e a necessidade extrema de apoio ao Hospital Maternidade Almeida Castro, entre outros hospitais de Mossoró, como, por exemplo, a oncologia.
Ainda conforme Klevelando Augusto, a necessidade de o Governo do Estado repassar os recursos para a manutenção das UTIs adulto, pediátrica e neonatal em Mossoró são igualmente urgentes. “É preciso também se ter medicamentos, material de consumo, alimentos, e, o mais importante de tudo, o profissional médico”, ressalta.
Para o advogado do CREMERN, a saúde pública em Mossoró é plena, porém os serviços têm suas responsabilidades bem definidas. A Prefeitura Municipal presta os serviços de prevenção de saúde e providencia os atendimentos nas áreas de baixa e média complexidade. Já o Governo do Estado fica obrigado a providenciar os serviços de alta complexidade.
O médico Manoel Nobre entende que se o Governo do Estado cumpri a sua parte, a Prefeitura de Mossoró poderá melhorar os serviços de saúde preventiva, cirurgias eletivas, atendimentos de baixa e média complexidade, exames, odontologia, entre outros serviços, tanto nos hospitais públicos, como nos privados e também filantrópicos.
No processo ficou configurado que o Hospital da Mulher enfrenta sérias dificuldades para funcionar, o Hospital Regional Tarcísio Maia é pequeno para a população da região Oeste do Rio Grande do Norte, e que atualmente quem está pagando a conta das UTIs pediátrica, adulto e neonatal para complementar é a Prefeitura de Mossoró.
Diante da demonstração feita em Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira, 12, na 8ª Vara Federal de Mossoró, o juiz Orlan Donato determinou que a secretaria Leodise Cruz, de Saúde de Mossoró, lhe entregasse relatório, num prazo máximo de dez dias, destacando os investimentos necessários para manter os serviços de alta complexidade em Mossoró.
Quando receber estes documentos nos próximos dez dias, o juiz Orlan Donato vai analisar o pedido do CREMERN no sentido de determinar, via liminar, que o Governo do Estado repasse os recursos necessários para manter todos os serviços que são de responsabilidade do Governo do Estado em Mossoró. No pedido, o CREMERN sugere multa diária de R$ 10 mil.