Brasília (DF) - O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou, nesta sexta-feira (01), edital para os estudos do Perímetro de Irrigação Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte.
A área é administrada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao MDR, e foi qualificada para concessão à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
“Em um momento de escassez do Orçamento Geral da União, em que não podemos fazer investimentos muito grandes, tentamos buscar soluções inovadoras e trazer a iniciativa privada para perto das gestões públicas. Conseguimos, entre outras coisas, fazer a concessão do Baixio de Irecê, na Bahia, que é o maior perímetro público irrigado da América Latina, e esta semana lançamos editais para produção de estudos de cinco polos diferentes”, destaca o ministro Daniel Ferreira.
Localizado entre as cidades de Apodi e Felipe Guerra, o projeto, feito em duas etapas, vai beneficiar 108 mil pessoas em 27 municípios do Alto Oeste Potiguar.
A etapa inicial prevê a irrigação de 5,2 mil hectares, com investimento de R＄ 374 milhões, e será implantada por fases: a primeira, com 690 hectares e investimentos de R＄ 117 milhões; a segunda, com 1.880 hectares e R＄ 156 milhões; e a terceira, com 2.630 hectares e R＄ 100 milhões. Já a segunda etapa terá 4.036 hectares.
O projeto do Distrito Irrigado da Chapada do Apodi foi criado no dia 10 de junho de 2011 com uma área desapropriada de 13.835 hectares, numa região de solos mais férteis que se tem conhecimento no País.
Inicialmente se projetou construir um sistema de bombeamento de água da Barragem de Santa Cruz, para irrigar as plantações na chapada, num investimento de mais de R$ 300 milhões. Entretanto, o projeto não seguiu em frente. As obras pararam.
O caminho encontrado agora foi entregar a iniciativa privada.
Piauí
Este é o quinto edital de chamamento de estudos para polos de irrigação publicado nesta semana pelo MDR. Na última quarta-feira (29), o Governo Federal lançou editais para a elaboração de estudos de viabilidade dos projetos públicos de irrigação Platô de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, no Piauí.
O Platô de Guadalupe está instalado na cidade de Guadalupe e tem potencial para irrigar até 32 mil hectares com águas captadas do lago da Barragem de Boa Esperança. A primeira etapa do projeto já foi implementada, com quase 3,2 mil hectares. Outros 11,7 mil hectares da segunda etapa ainda serão colocados em operação. A previsão é que o empreendimento possa gerar 30 mil empregos diretos e indiretos. O acesso à área se dá pelas BR-315, BR-343 e BR-135.
Já os Tabuleiros Litorâneos ocupam áreas dos municípios de Parnaíba e Buriti Lopes e contam com potencial de irrigação de uma área total de 8,4 mil hectares -- até agora, 2,4 mil hectares já estão em operação. Cerca de 17 mil empregos poderão ser gerados na região. O acesso à área, a partir da capital Teresina, se dá pela BR-343. O perímetro é irrigado pelas águas do Rio Parnaíba, por meio de um canal de 1,3 mil metros de extensão.
Ceará
Também na quarta-feira, foi lançado edital para o chamamento de projetos para o Perímetro Irrigado Baixo Acaraú, no Ceará. O território, também administrado pelo Dnocs, abrange localidades das cidades de Acaraú, Bela Cruz e Marco. A área total é de 12,6 mil hectares, dos quais 8,4 mil hectares já estão instalados e 7,7 mil hectares foram entregues. Outros 4,1 mil hectares poderão ser implementados na região. O suprimento hídrico do projeto de irrigação é obtido do Rio Acaraú, perenizado neste trecho pelas águas dos açudes públicos Araras e Serrote.
Maranhão
Na segunda-feira (27), o Governo Federal anunciou edital de chamamento público para empresas interessadas em apresentar estudos para a concessão de 5 mil hectares do Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, entre as cidades de Magalhães de Almeida e Araioses, no Maranhão.
O Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo tem potencial para irrigar 25 mil hectares no total, com suprimento hídrico através de um canal de 210 metros ligado ao Rio Parnaíba. O empreendimento tem acesso rodoviário a partir de Teresina pela BR-343 e, a partir de São Luís, pelas BR-135 e BR-222. A previsão é que o empreendimento possa gerar 28 mil empregos diretos e indiretos.
Outras ações
Outro projeto público de irrigação e um projeto hidroagrícola também foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão concedidos à iniciativa privada. São eles: Vale do Iuiú, na Bahia, e Vale do Jequitaí, em Minas Gerais.
São iniciativas que visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica (como barragens, canais, bombas e adutoras), a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola (Vale do Jequitaí), também o abastecimento de água e a geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.
Primeiro leilão
No início de junho, foi realizado o primeiro leilão de um perímetro público irrigado na história do País, o do Baixio de Irecê, na Bahia, administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa vencedora terá de investir, em 35 anos, R＄ 1,1 bilhão, beneficiando mais de 250 mil pessoas e gerando cerca de 180 mil novos postos de trabalho.
O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, no município de Xique-Xique, na Bahia. É o maior perímetro público de irrigação da América Latina, abrangendo 105 mil hectares, com cerca de 48 mil hectares de área irrigável. Foram leiloadas as etapas 3 a 9 do Projeto.
Durante os 35 anos de administração, a concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação. Além disso, deverá cumprir uma série de obrigações para administrar a área. São elas: ocupar as terras com destinação à produção agrícola; pagar a outorga; e concluir obras de implantação de infraestrutura de irrigação de uso comum, além de atuar no cuidado e operação e manutenção dessa infraestrutura.