Com uma previsão de receita primária a preço corrente na ordem de R$ 15.094.661.000,00 a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei nº 108/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento geral do Estado de 2023.
A LDO estima uma despesa primária de R$ 15.184.155.000,00 para 2023, registrando um déficit de R$ 89.494.000,00 segundo estimativa dos resultados primários.
Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto de autoria do Governo do Estado passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, onde foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB) e recebeu um total de 16 emendas modificativas e aditivas.
Já em Plenário, o texto original da LDO foi aprovado à unanimidade pelos deputados presentes na votação. Das emendas encartadas, 15 foram aprovadas e uma rejeitada, a que defendia a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%.
Em justificativa, o relator questionou a transparência do conteúdo enviado pelo Executivo Estadual que, de acordo com ele, não apresenta um diagnóstico da situação econômica do Estado e suas perspectivas de enfrentamento aos desafios.
“Na ausência de transparência, são lançados valores que, à falta de relativização, dificultam a sua verificabilidade”, disse Getúlio Rego, enaltecendo, na ocasião, o trabalho desempenhado na CFF.
“As emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias resultam do acurado trabalho do colegiado da Comissão de Finanças e Fiscalização e da equipe técnica da Casa, com um elevado nível de responsabilidade e análise jurídica da matéria”, acrescentou o relator.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT igualmente elogiou o trabalho desempenhado pela CFF e sua relatoria.