A procuradora-geral de justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos, decidiu arquivar o inquérito que apurava possíveis irregularidades da Governadora Fátima Bezerra na compra de 30 respiradores pulmonares através do Consórcio Nordeste em 2020, por não ter ficado "demonstrado a presença de dolo ou culpa em suas condutas".
Naquele momento de desespero e de concorrência mundial por respiradores pulmonares, o Consórcio Nordeste reuniu quase R$ 50 milhões dos governos dos Estados do Nordeste, sendo que quase 5 milhões do Rio Grande o Norte, para comprar os respiradores.
A tentativa de compra frustrada foi feita pelo Consórcio Nordeste, comandado pelo Governo da Bahia, a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. Numa primeira análise, a PGJ concluiu que não tinha como o Governo do RN saber das intenções da Hempcare.
No documento, consta que a Procuradoria -geral de Justiça da Bahia havia emitido parecer favorável a contratação da Hempcare, naquele momento da pandemia, que havia uma corrida mundial por este tipo de equipamento capaz de salvar vidas de pacientes com covid19.
Em trecho transcrito no Jornal Tribuna do Norte, o MPRN destaca que o fato da procuradoria-geral da Bahia ter emitido parecer favorável a contratação, “conferiu à proposta alto grau de confiabilidade, não sendo possível imputar à investigada (a governadora Fátima Bezerra) dolo ou erro grave decorrente da adesão à aquisição, uma vez que o órgão jurídico responsável pelo exame da matéria já tinha manifestado concordância com a transação”.
Em outro trecho, a procuradora-geral do RN destaca: “Nesse contexto, não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Poder Executivo Estadual, mormente quando a adesão do Rio Grande do Norte à aquisição conjunta foi embasada em parecer emitido por órgão de assessoramento jurídico e as informações acerca do fornecedor não lhe foram repassadas previamente à assinatura dos contratos”, ressalta a decisão”.
Ao perceber que não receberia os respiradores, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, adotou todas as medidas possíveis para reaver os recursos de volta, tanto já conseguido recuperar R$ 3,6 milhões, podendo o restante que falta ser devolvido aos cofres do Estado na conclusão do processo que corre no Superior Tribunal de Justiça contra os verdadeiros culpados pelo prejuízo aos cofres públicos dado pela empresa Hempcare Pharma.