A conta não está batendo. Em 2021, o município de Mossoró recebeu R$ 138,6 milhões do Ministério da Saúde para custear todos os serviços de saúde do município, e, para atender a demanda de atendimentos, precisou investir quase R$400 milhões.
A principal razão para esta disparidade monstruosa é o valor da Tabela SUS, que não passa por reajuste há mais de 20 anos por parte do Governo Federal. Por uma consulta com um psiquiatra, o SUS paga apenas R$ 7,00. O mesmo vale para as outras áreas e especialidades.
E não é só. O município de Mossoró custeia a saúde de 300 mil habitantes (estimativa do IBGE para Mossoró) e, também, uma boa parte de outras 70 cidades do Oeste do Rio Grande do Norte, que converge para Mossoró á procura de atendimentos de saúde.
Nesse caso, o cidadão de outra cidade vem á Mossoró, recebe o atendimento, o SUS confere através de auditoria, só que envia os recursos/SUS ao município de origem do paciente, que, por sua vez, o gestor não repassa para a prefeitura de Mossoró pagar a conta.
O prejuízo anual, só neste setor de saúde pública, pode superar à casa dos R$ 10 milhões/ano, é o que desconfia o vereador Genilson Alves, lembrando que sempre foi assim, está assim e não existe previsão de se revolver nos próximos anos. E tem mais.
“Nós pagamos o plus das outras cidades”, acrescenta Morgana Dantas em audiência no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Mossoró, na tarde desta segunda-feira, 8, fazendo referência ao percentual que a Prefeitura de Mossoró paga acima da tabela SUS para conseguir custear ou contratar serviços de hospitais privados e filantrópicos de Mossoró.
O quadro tende a se agravar, logo agora nos próximos dias, com a implantação do novo piso nacional da enfermagem, que foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República sem apontar uma fonte recursos para custear este aumento nos estados, municípios, hospitais privados e filantrópicos.
Somente o percentual concedido ao técnico de enfermagem (registre-se, mais do que justo), em função da quantidade (50% do corpo funcional das unidades de saúde), no caso dos hospitais privados de Mossoró, calcula-se que eleve, em até três vezes, o valor da folha no final do mês.
Em função deste detalhe (ausência de uma fonte de recursos para custear este aumento), o que foi divulgado como ganho, caminha para se tornar numa tremenda dor de cabeça, não só para os gestores públicos e privados, mas também para os enfermeiros e os usuários do serviço.
Paliativo – A Justiça Federal de Mossoró foi acionada pelo Poder Executivo para buscar junto as prefeituras da região Oeste do Rio Grande do Norte uma compensação justa pelos serviços de saúde prestados aos seus munícipes na capital do Oeste. Em tese, pleiteiam que as prefeituras repassem os valores do SUS e também o PLUs para a Prefeitura de Mossoró pagar a conta. Segundo Morgana Dantas, não resolve, mas ameniza. É justo.