Em 2018 o país destinou 3,047 bilhões. Para 2023, o Governo quer repassar apenas 1,018 bilhão, remanejando os recursos para o orçamento secreto. A reportagem é do Jornal Estadão.
Em reportagem anterior, o jornal mostrou que o corte ocorrido no orçamento de 2023 em relação ao orçamento de 2022, foi de 59%, afetando principalmente a população mais pobre.
Para se ter uma ideia, pelo menos 20 milhões de brasileiros fazem uso contínuo dos medicamentos da Farmácia Popular, como asma, diabetes, hipertensão e outros nove.
Veja aqui reportagem completa do Jornal Estadão sobre os cortes no Programa Farmácia Popular.
Existe duas modalidades do Farmácia Popular: o medicamento que é distribuído totalmente de graça, que o governo reduziu de 2 bilhões para 841 milhões, e tem a modalidade que o cidadão paga até 90% do medicamento, neste caso o Governo Bolsonaro vai repassar só 176,7 milhões em 2033 dos 444,9 milhões que foram enviados no orçamento de 2022.
Para os especialistas no Serviço Sus no Brasil, o que o Governo Federal está fazendo é sufocando o Serviço SUS prestado no País. Uma vez que não permite que o cidadão de baixa renda tenha acesso a medicamentos para se tratar de Diabetes e Hipertensão, por exemplo, este fatalmente vai terminar tendo que se internar nos leitos SUS para se tratar.
Isto já é constatado tecnicamente pela Fundação Getúlio Vargas. Segundo o professor Rudi Rocha, somente o caso da diabetes, o tratamento contínuo em casa evitou internação em 14% dos casos e uma economia no serviço SUS de 13% no País.
Com o corte no orçamento para este serviço fundamental a vida, sobra para os Estados e Municípios pagarem a conta. E, no caso, os Estados e Municípios também foram alvos do Governo Bolsonaro em seus recursos próprios, quando cortou o ICMS, deixando um prejuízo calculado na casa de R$ 115 bilhões. Estes recursos eram parte da saúde.
Antes, o Governo Federal já havia acabado com o DPVAT, que injetava quase R$ 40 bilhões no SUS. Estes recursos eram para custear o tratamento de uma média de 300 mil brasileiros que sofrem acidentes e precisam dos serviços SUS para se tratar nos hospitais.
Para os hospitais filantrópicos, municipais e estaduais, a questão é ainda mais grave. Isto porque o valor repassado pelo SUS não é reajustado há 20 anos.
Somado agora com a questão do piso nacional da enfermagem, que foi aprovado e sancionado sem uma fonte pagadora, respectivamente pelo Congresso Brasileiro e o Governo Federal, aumentando a folha (dados de Mossoró) em até 3 vezes, resta muito pouco para o SUS continuar funcionando a serviço dos Brasileiros. O Governo, se já não matou, está quase matando o SUS.