O juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 1ª Vara Criminal de Mossoró, determinou que os três acusados de matar o advogado Eliel Ferreira continuem presos preventivamente, seguindo o parecer do Ministério Público Estadual e também do assistente de acusação.
A defesa de Ialamy Gonzaga, o Junior Preto, principal acusado de matar o advogado Eliel Ferreira Cavalcante Junior, no dia 9 de abril de 2022, no bairro Boa Vista, em Mossoró, havia pedido a revogação da prisão preventiva do Junior Preto, alegando que o mesmo é réu primário, com bons antecedentes, possui residência fixa e profissão definida. Alegou ainda que a morte de Eliel não havia tido grande repercussão na sociedade, o que não é verdade.
O ministério Público Estadual, no entanto, contestou o pedido de liberdade e opina pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa. Argumenta que a prisão preventiva não se destina a antecipar os efeitos de uma eventual condenação definitiva e não existe excesso de prazo alegado pela defesa, uma vez que o julgamento popular já não aconteceu porque a defesa acionou o Tribunal de Justiça do Estado.
Combatendo os argumentos no pedido de revogação de prisão, o MP imprime uma gravidade concreta para embasar a manutenção da prisão, podendo a soltura do acusado abalar a ordem pública, o que implica, também, na insuficiência das medidas alternativas para a sua preservação. A defesa ainda tentou derrubar este argumento do MPRN, mas seria incompatível com o que aconteceu de fato.
Diante dos fatos, o Juiz Vagnos Kelly atendeu o parecer do Ministério Público e da Assistência de Acusação, e negou o pedido de revogação da prisão preventiva realizado pela defesa de Ialamy Gonzaga e dos outros dois acusados.
Os réus continuam presos, devendo entrar na pauta de julgamento no próximo mês de abril.