O Ministério Público do RN quer que a Justiça determine que a Prefeitura de Mossoró pague multa no valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos à sociedade mossoroense, assim como um valor, não inferior a R$ 500 mil, a cada criança que ficou sem estudar ou que estudou em 2022/2023 em condições vexatórias ou constrangedora.
O valor total da causa dado pelo MP é de R$ 30 milhões.
A ação está assinada pelo promotor de Justiça Olegário Gurgel, que justifica na peça que, durante o ano de 2022, por diversas vezes, levou o problema ao conhecimento da Administração Municipal e que esta não demonstrou interesse em resolver a situação.
“Em todas as oportunidades, a resposta aos apelos veio através de atitudes de indiferença, de omissão e de ações meramente protocolares, deixando as famílias no desamparo e as crianças largadas à própria sorte, sem estudos, sem o apoio institucional, sem orientação pedagógica, sem merenda escolar, sem a proteção da comunidade acadêmica e sem transporte para as escolas distantes e inacessíveis”, declara.
Em reposta a ação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Mossoró divulgou nota:
“A Prefeitura de Mossoró esclarece que a Rede Municipal de Ensino ofertou em 2023 mais de 23 mil vagas restando até o momento mais de 3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município. Nos últimos dois anos a gestão municipal ampliou em mais de mil vagas a oferta na Rede Municipal de Ensino.
Enfatiza que pela primeira vez na história, as matrículas nas creches e escolas do município são realizadas de forma on-line, garantindo transparência aos pais e/ou responsáveis que buscam por vaga.
Também destaca que todas as vezes que o Ministério Público buscou junto ao Município informações a respeito das vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino, todas as informações foram devidamente repassadas prezando a transparência e interesse público.
O município esclarece que se trata de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e não de forma pessoal ao seu gestor.
Mossoró-RN, 27 de março de 2023
Procuradoria-Geral do Município
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Comunicação Social”.
O município de Mossoró tem 95 escolas, que foram entregues pela gestão de Rosalba Ciarlini, a gestão de Allyson Bezerra, no início de 2021, em ruínas. Muitas delas, totalmente inviabilizadas para se ministrar aulas. A exemplo da Escola Municipal da comunidade de Muluguzinho, que estava sem portas, janelas, pias, carteiras, totalmente abandonada. Esta unidade foi totalmente reformada, equipada, climatizada e está funcionando.
O mesmo trabalho de restauração já aconteceu em outras 18 escolas do município, que foram totalmente recuperadas, tendo recebido móveis (cadeiras, carteiras e armários) e eletrodomésticos novos, além de ter tido salas de aula e do professor climatizadas.
A restauração, com climatização de todas as salas de aulas e do professor, segundo informa a Secretaria Municipal de Educação, vai chegar a todas as 95 escolas do município. O trabalho está em andamento. Esta semana, a climatização foi concluída na Unidade de Educação Infantil neusa Xavier Linhares, no Conjunto Nova Vida.
A Secretaria Municipal de Educação, professor Hubeônia Alencar, informa que já foram entregues estruturadas e climatizadas, as UEIs Maria Dolores Fernandes (Bom Jesus) e Maria da Conceição Vidal (Liberdade I), e também as escolas Vereador José Bernardo (Passagem de Pedra) e Francisco França (Córrego Mossoró). Outras unidades também já foram climatizadas, como a UEI Mário Negócio, no bairro Santo Antônio, e as escolas André Luiz (Aeroporto), Manoel Assis (Doze Anos) e Maurício Fernandes (Centro).
O trabalho de climatização segue acontecendo em unidades como a Escola Rotary (Santo Antônio) e a José Benjamim (Planalto 13 de Maio). Todas as 95 escolas e UEIs da Rede Municipal de Ensino serão contempladas com essa e outras melhorias, conforme planejamento definido no programa “Mossoró Cidade Educação”.