Reunida em audiência com o SINTE/RN na tarde desta terça-feira (28), a governadora Fátima Bezerra apresentou proposta para quitar o Piso Salarial 2023.
A proposta apresentada tem o seguinte formato:
• Implementação do reajuste de 14,95% no mês de abril para os/as professores/as que estão abaixo da tabela salarial do Piso, com efeito retroativo a janeiro.
• Para os demais (professores/as da ativa, aposentados e pensionistas com paridade), implementar o reajuste em três parcelas, sendo: 7,21% em maio; 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro.
• Quanto ao retroativo, a proposta do Governo permanece inalterada. Dessa forma, a quitação do passivo ocorreria em 8 meses, de maio a dezembro de 2024.
Diante ao quadro de greve, deflagrada pela categoria, a titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professora Socorro Batista, que também participou da reunião, lembra que o direito fundamental ao ensino deve ser respeitado.
“Esperamos da categoria uma análise realista da proposta, considerando a necessidade de garantirmos o direito fundamental dos nossos estudantes, que é o acesso a aprendizagem”, frisou a secretária.
PCCR, PORTE DAS ESCOLAS, INTEGRAL E CONCURSO
Também na audiência, outros temas de interesse da categoria foram debatidos. Sobre o Projeto de Lei (PL) relativo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Funcionários, os Projetos de Lei do Porte das Escolas e das Escolas em Tempo Integral e acerca da realização de Concurso Público, foi divulgado o seguinte:
Os Projetos de Lei do Porte das Escolas e das Escolas em Tempo Integral serão enviados à Assembleia Legislativa (AL) até 28 de abril.
O PL do PCCR dos funcionários será enviado à Assembleia Legislativa até 14 de maio.
Até o dia 20 de abril será publicada no Diário Oficial a Comissão responsável pelo Concurso Público.
ASSEMBLEIA
Na manhã desta quarta (29), os trabalhadores/as em Educação estão reunidos para avaliação da audiência durante Assembleia da categoria, quando vão definir sobre a proposta apresentada pelo Governo e sobre os rumos do movimento paredista. O encontro está acontecendo na Escola Estadual Winston Churchill, Centro de Natal.