A regulamentação das apostas esportivas está mais próxima do que nunca, e de acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a medida, o Estado poderá arrecadar até R$ 15 bilhões anualmente.
Contudo, parece que o tema não deve seguir em frente no Congresso Nacional sem empecilhos, já que algumas das principais lideranças da bancada evangélica já começaram a se articular para tentar barrar a Medida Provisória que regulamenta o mercado de palpites em eventos esportivos no país. Sendo que existe a expectativa de que o Ministério da Fazenda enviará para o Congresso Nacional ainda este mês o texto que trata sobre o assunto.
O deputado federal do PL-SP, Marco Feliciano, afirmou que os parlamentares que compõem a bancada evangélica não teriam como explicar aos seus eleitores uma postura a favor da aprovação da regulamentação das apostas esportivas no país.
Vale destacar que as apostas esportivas são legais no Brasil desde 2018, quando o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756. Por conta disso, qualquer brasileiro maior de idade pode aproveitar que o sitedeapostasonline.net lista novas casas de apostas no Brasil para palpitar no evento esportivo da sua escolha, já que essas plataformas cobrem competições de todo o mundo, aceitam métodos de pagamento populares, como Pix, boleto e cartão de crédito, e ainda possibilitam que seus usuários utilizem cupons promocionais para garantir um saldo extra.
Mas, apesar de ser legal, esse mercado ainda não foi regulamentado, algo que deveria ter ocorrido nos últimos anos, já que o Estado teve um prazo de quatro anos para aprovar uma Medida Provisória, o que não ocorreu.
Com isso, a ideia atualmente é aprovar uma Medida Provisória no Congresso Nacional, para que a indústria das apostas esportivas seja regulamentada e consequentemente taxada. Mas, ainda assim, é esperado que a bancada evangélica e alguns outros parlamentares se mostrem contrários a esse tipo de proposta.
“Somos contra qualquer projeto sobre o jogo. Votar a favor [da MP] seria estelionato eleitoral”, explica o deputado federal do PL-RJ, Sóstenes Cavalcante, que no ano passado liderou a bancada evangélica no Congresso. Atualmente, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), da qual Sóstenes Cavalcante e Marco Feliciano são vice-presidentes (existem seis ao todo), conta com a presença de 12 senadores e 135 deputados. Com isso, o atual presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), declarou que a bancada seria contrária a qualquer medida que propusesse a regulamentação de modalidades de jogos de azar.
R$ 30 milhões
Apesar da oposição da bancada evangélica, existem grandes possibilidades de que a regulamentação das apostas esportivas ocorra, já que o Estado precisa urgentemente de novas fontes de receita para os cofres públicos sem que aumente a carga tributária, já elevada do país.
Com isso, caso a regulamentação ocorra, o plano é que as empresas só possam explorar o mercado de apostas se tiverem uma licença concedida pelo Estado, que deverá ser vendida por R$ 30 milhões e será válida por cinco anos.
Além disso, o Governo Federal deve taxar as operadoras de apostas esportivas em 15% do GGR (Gross Gaming Revenue), que é o valor angariado por essas empresas menos a quantia paga em premiações para os palpiteiros. Sendo que para atuar no Brasil, as operadoras também precisarão manter uma sede no país.
Inicialmente, existia a expectativa de que a Medida Provisória fosse divulgada em março, após a viagem do presidente Lula para a China. Contudo, o mandatário precisou alterar a data da viagem por problemas de saúde, o que acabou alterando todo o cronograma previsto por Fernando Haddad para enviar a MP das apostas esportivas. Agora, acredita-se que o texto será enviado para o Congresso Nacional nas próximas semanas.