O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias prestou depoimento hoje (21) à Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou à sede da corporação por volta das 9h, entrou pela garagem e não deu declarações. A oitiva terminou por volta das 13h30.
O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.
Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas.
Na decisão, o ministro disse que houve "conivência e omissão de diversos agentes do GSI" e "atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto".
Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF.
Após a determinação do STF, o ministro interino da pasta, Ricardo Capelli, disse que vai passar as informações sobre as pessoas identificadas nos vídeos para a investigação que é conduzida por Alexandre de Moraes.
Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. A intenção dos invasores era derrubar o governo Lula, recém eleito e empossado, e trazer de volta o ex-presidente Bolsonaro, que, antes mesmo do final de seu governo, havia ido para Orlando, no EUA.
"Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023", escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.
"A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais", concluiu.
Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília.
O depoimento foi determinado ontem (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.