[COLUNA ESPLANADA] Raízen Combustíveis S.A terá que explicar práticas anticoncorrenciais

COLUNA ESPLANADA

Leandro Mazzini

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2023 - Nº 3.614

Concorrência desleal

O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) protocolou requerimento para convocação do presidente executivo da Raízen Combustíveis S.A, Ricardo Mussa, por "recorrentes práticas anticoncorrenciais praticadas pela companhia". Segundo o deputado, Mussa deverá prestar esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia sobre a já notória concorrência desleal na praça, com mercado controlado por gigantes do setor de petróleo - que tem prejudicado concorrentes e em especial o consumidor. Conforme o requerimento, a Raízen possui "diversas condenações no âmbito do CADE por prática de condutas que violam princípios constitucionais da atividade econômica". O parlamentar cita pelo menos quatro processos e um inquérito. Pelo visto, Mussi tem muito a explicar.

Arcabouço

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não gostou nem um pouco da fala do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Foi uma vitória do Governo”. A interlocutores, Lira afirmou: “Por isso, só falo como o Fernando (Haddad)”. Padilha está fora do jogo há tempos.

Chicoteado

Temos um presidente desnudo que se diz inocente mas não o é, ainda, à luz da Lei. Rotas tortas do Judiciário levam libertados a confundirem soltura com absolvição. O TSE lançou mão de uma condicionante de punibilidade para chicotear Deltan Dallagnol em público: baseado numa eventual culpa no âmbito do conselho do MP, do qual ele, na visão dos ministros, fugiu para se candidatar antes de ser julgado. Fica a pergunta: e se fosse inocentado pelos seus pares?

Selic

Há 20 anos, no começo do Governo Lula 1, o Copom (Comitê de Política Monetária) também não cedia às pressões e mantinha, por unanimidade, a taxa básica de juros da economia em . . . 26,5%. O principal crítico, à época, era o vice-presidente da República, José Alencar, que entoava o mantra: “Enquanto as atividades produtivas não puderem remunerar o capital, o País não atrai investimento".

Aviso

As Medidas Provisórias do Carf e de reestruturação de ministérios vencem em 1º de junho. O Governo já foi avisado de que a primeira caduca e a da estrutura será modificada: volta a Funasa, Conab vai para o Ministério da Agricultura, Planejamento será fortalecido e Setor Aquaviário vai para os Transportes, saindo de Portos. O relator é Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ligadíssimo aos Calheiros.

Ferrogrão

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, enviou pedido à AGU para rever a defesa na ADI 6553 que será julgada no STF sobre a retomada da Ferrogrão. A AGU argumentou que a alteração do Parque do Jamanxim pode ser feita por MP e que a construção traria um saldo ambiental positivo. Sonia aponta no pedido que a área protegida só pode ter limites alterados por lei e que os povos indígenas devem ser ouvidos.

ESPLANADEIRA

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Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA