O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.
No Rio Grande do Norte, são 124 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.
Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país.
“São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.
COMO FUNCIONA
No modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica.
Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra.
Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo.
Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.
O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.
Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
MEDIDA PROVISÓRIA
A principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.
A Medida Provisória (MP) também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
“A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
NÚMEROS
No Rio Grande do Norte, são 124 obras inacabadas e paralisadas.
A Conclusão das obras garantirá:
39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
25 escolas de ensino fundamental;
54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
02 de ensino profissionalizante;
04 obras de ampliação.
Serão 68 municípios beneficiados:
1 - Açu
2 - Afonso Bezerra
3 - Água Nova
4 - Alexandria
5 - Alto do Rodrigues
6 - Apodi
7 - Baraúna
8 - Bodó
9 - Campo Redondo
10 - Canguaretama
11 - Ceará-Mirim
12 - Coronel João Pessoa
13 - Currais Novos
14 - Espírito Santo
15 - Extremoz
16 - Felipe Guerra
17 - Goianinha
18 - Governador Dix-Sept Rosado
19 - Grossos
20 - Jaçanã
21 - Januário Cicco
22 - Jardim de Angicos
23 - Jardim de Piranhas
24 - João Câmara
25 - Jucurutu
26 - Lagoa d'Anta
27 - Lagoa de Pedras
28 - Lajes
29 - Lajes Pintadas
30 - Macaíba
31 - Macau
32 - Marcelino Vieira
33 - Maxaranguape
34 - Montanhas
35 - Monte das Gameleiras
36 - Mossoró
37 - Natal
38 - Nísia Floresta
39 - Nova Cruz
40 - Olho-d'Água do Borges
41 - Passagem
42 - Patu
43 - Pedra Grande
44 - Pedro Avelino
45 - Pendências
46 - Poço Branco
47 - Portalegre
48 - Rafael Fernandes
49 - Rio do Fogo
50 - Santana do Seridó
51 - Santo Antônio
52 - São Bento do Trairí
53 - São Gonçalo do Amarante
54 - São Paulo do Potengi
55 - São Rafael
56 - São Tomé
57 - São Vicente
58 - Senador Elói de Souza
59 - Senador Georgino Avelino
60 - Serra de São Bento
61 - Serra do Mel
62 - Serra Negra do Norte
63 -Serrinha
64 - Sítio Novo
65 – Taipu
66 - Tangará
67 - Touros
68 - Triunfo Potiguar