Proposta de duplicação da BR 304 ganha destaque no PPA do Governo do Estado

Nesta quarta-feira, dia 28 de junho de 2023, o Governo do Estado enviou equipe completa para ouvir, em audiência pública, os principais anseios da População do Território Assu/Mossoró e inserir no Plano Plurianual (PPA), do Governo do Estado. Este é o primeiro passo para o Estado projetar e fazer um investimento de porte nas regiões do Estado. "Se não estiver no PPA, não tem como o Governo Executar, diz Talles Dantas, responsáveis pelas plenárias do PPA no RN.

As preposições foram apresentadas a equipe do Governo do Estado no Teatro Lauro Monte Filho, a partir das 10 horas. Ganhou destaque a duplicação da BR 304 e construção de um Instituto Estadual de Educação Tecnológica (IERN), em Mossoró-RN, além de ideias de fortalecimento do ensino superior proposto pela reitora Cecília, da UERN.

Entretanto, investimentos também considerados estratégicos se quer foram discutidos, como a inclusão no Plano de Investimento do Governo do Estado dos próximos danos a construção de um novo Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia com o triplo do tamanho da estrutura atual, considerando que atual estrutura não suporta mais a demanda da região.

O texto enviado pela Assessoria do Governo do Estado também não fala se foi proposta inserir no PPA, a necessidade de duplicar a RN 015 (Mossoró/Baraúna), considerando o crescimento exponencial do fluxo de carretas neste trecho em função da produção de calcário e frutas em Baraúna-RN. Devido a este fluxo de veículos, ocorre muitos acidentes com mortes nesta RN.

Foto: João Vidal

Também não se tem conhecimento se foi ou não inserido no PPA a necessidade de duplicar a RN 117, pelo menos no trecho Mossoró/Governador Dix Sept Rosado, principal rodovia de acesso do Médio Oeste a Mossoró, que se tornou estreita e perigosa para o volume de veículos indo e voltando todos os dias.

Duplicar a Av Leste Oeste (Jerônimo Av Dix Neuf Rosado), considerando o fluxo enorme de veículos nos dois sentidos nos horários de pico (início da manhã, meio dia e à tarde), em função das universidades do Estado e Federal, das empresas que atuam no setor eólico, de petróleo e Sal em Areia Branca e Serra do Mel, assim como do Complexo Judiciário.

As lideranças da região de Mossoró também não informaram que se propuseram inserir no PPA a necessidade de construção dos 18km de rodovia de acesso ao polo Alagoinhas, que tem sido motivo de protestos e reclamações constantes dos moradores ao longo dos anos.

Também não se falou nas reuniões para discutir o PPA nas cidades de Pau dos Ferros, Apodi e Mossoró, sobre a necessidade da construção da BR 437, interligando a BR 405 (Jucuri/Mossoró) a BR 116 (Limoeiro do Norte/Ceará). Apenas 40 km de rodovia federal que retiraria o trânsito intenso de carretas pesadas de dentro das cidades de Apodi, Itaú, São Francisco do Estado, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, entre outras.

Se foi falado e divulgado a necessidade extrema de reconstruir por completo as Escolas Estaduais Abel Freire Coelho, Elizeu Viana, Lavoisier Maia, os CAICs, entre outras escolas de fundamental importância para a formação dos jovens de Mossoró, que estão em ruínas ou até mesmo caiu, como é exemplo da Escola Estadual Margarida Maria de Souza.

Outra necessidade extrema em Mossoró é a construção de um complexo de delegacias com estrutura adequada de acessibilidade e etc para os policiais civis trabalharem, assim como reconstruir o II Batalhão de Polícia Militar e construir o 12 BPM e também o Batalhão do Corpo de Bombeiros, que funciona atualmente num galpão emprestado pelo DER.

A despoluição e urbanização do Rio Apodi/Mossoró deveria ter entrado no debate, assim como a instalação de iluminação e passarelas nos 17 km do Complexo Viário dos Abolições e, também, melhora no abastecimento e esgotamento sanitário de Mossoró pela CAERN, construção do Hospital da Liga do Câncer, entre outros investimentos esquecidos.

Entre os investimentos na região que se discutiu na plenária do território Assu/Mossoró de elaboração do PPA, está a duplicação da BR 304 da divisa do Ceará (Aracati) a Reta Tabajara (Macaíba-RN), defendido publicamente pela deputada estadual Isolda Dantas, do PT. Também foi discutido a construção de uma do Instituto Estadual de Educação Tecnológica (IERN).

A luta real pela duplicação da BR 304  começou com Jean Paul Prates, ainda em 2019, quando ele assumiu o cargo de senador em Brasília. Primeiro colocou no Plano de Investimento do Governo Federal e depois passou a inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária, porém, quando era pra botar no Orçamento Geral da União, o então presidente Bolsonaro vetou. O atual presidente, Lula, atendendo pleite da Governador a Fátima, retomou a idéia inicial de Jean Paul Prates.

Segue abaixo que foi apresentado a equipe técnica do Governo do Estado que Elabora o PPA e enviado a imprensa?

Na manhã desta quarta-feira (28), no Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró, ocorreu mais uma importante etapa da Plenária Territorial Açu-Mossoró. Entre as diversas propostas debatidas, destacaram-se as iniciativas voltadas à área da Educação, que receberam atenção especial dos participantes.

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia, compartilhou algumas das proposições que estão sendo consideradas pela instituição para o Plano Plurianual (PPA). "Mais de 80% dos estudantes da universidade são provenientes de escolas públicas e mais da metade deles se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica", ressaltou a reitora. "Sem o apoio da universidade e do estado, essas pessoas enfrentarão grandes dificuldades para concluir seus cursos e ingressar no mercado de trabalho."

Entre as solicitações da reitora, destacam-se a repactuação da autonomia financeira da UERN, visando ao fortalecimento contínuo da universidade, e a destinação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza para o fortalecimento da política de assistência estudantil na instituição.

Any Gandra, coordenadora das Mulheres do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERN, também enfatizou a importância da assistência estudantil. "É fundamental o reajuste das bolsas na universidade e a oferta de assistência estudantil com alimentação, para que os estudantes tenham condições de permanecer e concluir a graduação", afirmou Gandra, ressaltando o impacto positivo dessas medidas no desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes.

A secretária estadual da Educação, Socorro Batista, que estava presente no evento representando a governadora Fátima Bezerra, destacou sua experiência como professora e gestora comprometida em encaminhar as demandas da Educação. "O Plano Plurianual é um instrumento de participação democrática que fará diferença nos rumos do povo do Rio Grande do Norte", enfatizou a secretária, demonstrando seu comprometimento com o aprimoramento do sistema educacional estadual.

Um destaque especial foi dado à Educação Inclusiva durante a plenária. A presidenta da Associação de Surdos de Mossoró (ASMOR), Adriana Angélica, propôs a criação de uma central de Libras na região Mossoró/Assu, visando proporcionar acessibilidade linguística e comunicacional para os surdos em todos os espaços, como saúde, bancos, repartições públicas e na justiça. Além disso, enfatizou a importância da implementação de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê a oferta de educação bilíngue para surdos em Libras como primeira língua e o português como segunda língua, na modalidade escrita. A inclusão da disciplina de Libras no currículo do Rio Grande do Norte e a realização de concursos públicos para garantir a presença de professores de Libras nas escolas também foram mencionados como medidas importantes.

A segunda proposta mais citada pelos presentes na plenária foi a duplicação da BR 304. A duplicação da rodovia, infraestrutura sob competência da União, é uma das obras estruturantes prioritárias do governo do estado já debatida com o Governo Federal como de suma importância para o desenvolvimento potiguar e diminuição de acidentes.

Diversos representantes de entidades e órgãos estiveram presentes na plenária, como Michela Calaça, assessora da Secretaria-Geral da Presidência da República; Eliane Bandeira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Lyane Ramalho, secretária de Estado da Saúde Pública (SESAP); Olga Aguiar, secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); Ivanilson Maia, secretário adjunto do Gabinete Civil; Marleide Cunha, representando os vereadores da região; Plúvia Oliveira, da Marcha Mundial das Mulheres de Mossoró; Aluízio Alves, representando a juventude negra pelo coletivo Ousadia Juvenil; Suzana da Silva, da Comunidade Indígena Caboclos de Assú; Aglailton Fernandes, coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Lu Oliveira, presidenta da União dos Estudantes e representante LGBTQIA+; Lula Soares, secretária da Assistência Social de Assu; Francisco Wellington (Pai Bolinha), coordenador de articulação do Fórum de Terreiros de Mossoró; Júlio Thales, defensor público; e Isolda Dantas, deputada estadual representante da Assembleia Legislativa.

Essa foi a penúltima plenária do ciclo. A última está agendada para 7 de julho, na UERN em Natal. As discussões e propostas apresentadas até o momento têm se mostrado essenciais para a construção de um futuro mais promissor e inclusivo para o Rio Grande do Norte.