O governo do Estado do Rio Grande do Norte se pronunciou por meio de nota sobre a manifestação dos prefeitos da região Oeste em frente a governadoria em Natal na manhã desta terça-feira (25).
Os prefeitos se mobilizaram para realizar uma manifestação cobrando da governadora Fátima Bezerra, um repasse de 12,25 milhões retidos da compensação financeira feita pela União devido à queda de receitas do ICMS.
O protesto aconteceu mesmo após acordo firmado entre as prefeituras e o governo do Estado sobre o pagamento dos repasses do ICMS em atraso.
O governo estadual se comprometeu a repassar às prefeituras, até o fim deste ano, R$ 12,25 milhões referentes ao acordo de compensação das perdas de ICMS. O acordo foi fechado entre o presidente da Femurn, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e os secretários estaduais da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier e de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.
Em nota, o Governo defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
“Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que, no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios”, disse a nota.
Uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
Ainda na nota, o Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.