A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (13) por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo 69/2023, que autoriza o repasse da União a profissionais de enfermagem do Mossoró. A proposta oficializa complementação salarial à categoria, a partir de assistência financeira do Governo Federal.
O prefeito Allyson Bezerra comemorou a aprovação nas redes sociais. “A Câmara aprovou o Projeto que enviei para garantir o repasse integral dos recursos do piso da enfermagem. Uma grande vitória para valorização dos nossos servidores! Agora vou sancionar a lei e fazer o pagamento”, disse Allyson.
Inicialmente na ordem de R$ 1 milhão e 969 mil, a verba beneficiará enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O Legislativo Municipal aprovou a autorização, em regime de urgência especial, no plenário, e encaminhou o projeto à Prefeitura para sanção (virar lei).
O repasse federal, o primeiro de uma série, está estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. O ato estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Segundo o líder o Governo, vereador Genilson Alves (Pros), o envio do projeto pela Prefeitura, semana passada, e a aprovação da Câmara, hoje, revelam o compromisso da gestão Allyson Bezerra e do Poder Legislativo na valorização salarial a profissionais de enfermagem de Mossoró.
“Agradeço às bancadas de situação e de oposição por entenderem a importância e aprovar o projeto, de forma célere”, disse Alves.
O bloco oposicionista, embora tenha votado a favor da matéria, reforçou a necessidade de outras medidas de valorização da categoria. Ao alertar que a complementação aprovada é um abono salarial, com prazo determinado e não válida para aposentadoria, o líder da bancada Tony Fernandes (Solidariedade) pleiteou outras medidas.
“É o caso da revisão do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais de enfermagem e demais da saúde”, exemplificou.