A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento da Prefeitura para 2024, ao aprovar no plenário, hoje (21), por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023. Esta matéria dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a validade da redação final, que encartou no texto original 321 emendas, a Câmara devolve o projeto ao Executivo para sanção. Isto é, para o Orçamento ser transformado em lei municipal, mediante publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
Das 321 emendas aprovadas pelos vereadores e vereadoras, 320 são impositivas. De execução obrigatória, essas emendas redirecionam, no Orçamento, pouco mais de 13 milhões, baseados em 1,2% da receita do Município estimada para 2024.
As emendas movimentam recursos na Saúde (R$ 6,7 milhões); Assistência Social (R$ 2,6 milhões); Educação (RS 2,3 milhões); Cultura (R$ 381 mil); Esporte e Juventude (R$ 290 mil); Segurança Pública (R$ 213 mil); Agricultura (R$ 123 mil); Infraestrutura (R$ 128 mil); Urbanismo (R$ 18 mil) e gabinete do prefeito (R$ 8 mil).
Com a aprovação da LOA, a Câmara conclui o ciclo orçamentário de 2024, iniciado em abril, com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (aprovada em junho). A LDO baseia a LOA, que projeta o orçamento da Prefeitura, para 2024, em R$ 1 bilhão e 141 milhões.