A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) comunica aos prestadores de serviços (pessoas físicas ou jurídicas) o prazo de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento Anual. O prazo para o pagamento do Alvará de Funcionamento, como é mais conhecido, é 31 de janeiro de 2024.
O alvará pode ser emitido através do Portal do Contribuinte. Para tanto, basta o prestador de serviço clicar na seção Boleto Alvará e depois clicar no menu Boleto Ano Atual. O Alvará de Funcionamento é cobrado anualmente. Ele é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem ou laboram atividades comerciais.
“Basta informar inscrição municipal para que o contribuinte possa pegar o respectivo boleto e ficar em dia com o Município referente a essa taxa de licenciamento que é devido a todos os contribuintes municipais referente ao cumprimento das normas legais de vigilância sanitária, ambiental, urbanístico, educação e que devem ser pagos anualmente por todos os contribuintes municipais”, explicou o titular da Sefaz, Edilson Júnior.
A Secretaria da Fazenda de Mossoró está localizada na avenida Alberto Maranhão, no centro da cidade. O horário de funcionamento é das 7h às 17h.