A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisaria um pedido do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular a decisão do Conselho de Ética de dar continuidade ao seu processo de cassação. Porém, a tentativa não surtiu o efeito desejado, pois faltou o quórum mínimo para a realização da sessão.
Pelo regimento da Câmara, o mínimo necessário para que a sessão fosse aberta seria de 34 deputados. Com apenas 13 deputados presentes e com a oficialização do recesso do Congresso Nacional a partir de amanhã (23), a sessão da CCJ foi adiada para o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2016.
Oo relator do recurso na CCJ, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que é aliado de Eduardo CUnha, antecipou que vai recomendar em seu parecer a anulação do aval concedido pelo Conselho de Ética para que o processo de cassação de Cunha tenha prosseguimento.
“O presidente [do conselho] tinha que ter dado vista. Não estou tratando da pessoa de Eduardo Cunha, estou tratando do direito de um deputado pedir vista ou não. Não tem amparo nem no regimento nem na Constituição negar pedido de vista”, argumentou Nascimento.
Para Elmar Nascimento, o recurso deve ser acolhido porque, segundo ele, o Conselho de Ética errou ao negar o pedido. O relator afirma que, como houve substituição do relator do processo de Cunha, os deputados têm direito a prazo extra para analisar o novo parecer.
Se o relatório do deputado do DEM for aprovado pela maioria da CCJ, o processo de Cunha por quebra de decoro parlamentar vai novamente ser retardado. A votação do parecer de Marcos Rogério será anulada e o presidente do Conselho de Ética terá que abrir prazo de dois dias úteis para análise do texto, além de permitir que todos os parlamentares do colegiado e líderes partidários discursem por 15 minutos.