O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o cronograma (inclusive a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 1º de abril, disponível no portal do Inep.
Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma.
Mas, afinal, quem pode fazer o Enem de graça? O Inep prevê a gratuidade para aqueles que se enquadram nos seguintes perfis:
Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024) em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.
Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.
Confira o cronograma:
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: de 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio
ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar aos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.