Na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública para discutir os serviços de abastecimento de água ofertados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em Mossoró.
Aprovada por unanimidade, a reunião foi proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil).
Ao dar início aos trabalhos, Francisco Carlos relembrou que a temática fora discutida na Casa em 2021, mas que os problemas de abastecimento de água seguem afetando a população do município. Daí, segundo ele, é necessário que sejam tomadas medidas que venham responsabilizar a instituição. “Essa irregularidade tem afligido todos os cidadãos mossoroenses”, frisou.
Causas
De acordo com o diretor de Operação e Manutenção da Caern, Thiago Índio, o problema de abastecimento hídrico no município se deve à complexidade do sistema, que necessita ser pressurizado após cada paralisação.
Segundo ele, desde o segundo semestre do ano passado, a companhia enfrentou redução drástica do fornecimento de água, em virtude da interrupção do funcionamento dos poços P-11 (Abolições) e do P-6 (Nova Betânia).
“O P-11 tinha uma vazão de 220 mil litros de água por hora. E tivemos que parar esse poço pela questão da salinidade da água. Fizemos todo um serviço de recuperação do poço, com investimento de cerca de R$ 1,5 milhão”, observou.
Providências
Além da perfuração de novos poços, como o que está sendo feito no bairro Rincão, Thiago Índico afirmou que a companhia concentra esforços na conclusão das obras da adutora Apodi-Mossoró, com previsão de início dos testes já na primeira quinzena do próximo mês.
“Com dois novos poços no sistema, investimos mais de R$ 20 milhões. A Caern já faz o acompanhamento através dos monitores de pressão, além do acompanhamento das reclamações nos canais de comunicação”, disse o diretor.
Problema antigo
Representando a OAB/Mossoró, o advogado Max Delys cobrou que a companhia ofereça melhor atendimento online para a população. Segundo ele, o problema de abastecimento em Mossoró é antigo, o que evidencia a necessidade da construção de um plano alternativo para o fornecimento regular de água.
“Isso é uma falta de respeito com a população. O serviço de água deve ser prestado com eficiência e eficácia. Pela relação como consumidores, isso pode ser denunciado ao Ministério Público e ao Procon, para requerer a prestação do serviço com regularidade”, complementou.
Acompanhamento
Representando a Prefeitura de Mossoró, o Consultor Geral do Município, Rodrigo Forte, observou que a gestão municipal acompanha de perto a situação e, desde julho de 2023, já realizou cinco reuniões para cobrar ações da companhia.
“Quero deixar claro que, a despeito da prestação de serviço ser diretamente responsabilidade da Caern, o município não tem sido omisso. Através da Ouvidoria, vamos às ruas e temos conversado com a população na intenção de resolver o problema. É preciso que tenhamos mais concreto sobre quando teremos o abastecimento normalizado”, pontuou.
Em complemento a isso, o acompanhamento do problema vem sendo realizado por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), representada na audiência pela presidente Carolyne Oliveira.
Segundo ela, a autarquia municipal tem atuado junto à Caern em relação à falta de água, evasão de recursos hídricos, saneamento básico e buracos em vias, com elaboração de 33 ofícios.
“Estamos analisando vários relatórios, buscando informações para buscar soluções para a operação. Administrativamente, isso tem transcorrido junto à microrregião, que deve estar sendo convocada ainda esta semana para atuação da agência”, anunciou.
Participação expressiva
Além de representantes da Prefeitura, Caern e OAB, compuseram a mesa dos trabalhos o pró-reitor adjunto de Administração da Uern, Pedro Rebouças; pró-reitor adjunto de Administração da Ufersa, Lissandro Arielle, e o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Einstein Preston.
Estiveram presentes os vereadores Wiginis do Gás (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), Genilson Alves (União Brasil), Tony Cabelos (União Brasil), Paulo Igo (MDB), Costinha (União Brasil), Raério Araújo (União Brasil) e Marleide Cunha (PT).
Ao final da audiência, que também contou com participação expressiva da população, líderes comunitários e representantes da sociedade civil organizada, Francisco Carlos anunciou que os resultados do debate devem ser listados em documento oficial, com posterior encaminhamento aos órgãos de controle, como o Ministério Público, por exemplo.