24 JUN 2024 | ATUALIZADO 17:13
SAÚDE
29/04/2024 17:53
Atualizado
29/04/2024 17:53

TJRN determina que plano de saúde custeie tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia refratária

A+   A-  
A decisão foi tomada por unanimidade, pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. O medicamento foi receitado por uma médica, para reduzir as crises de uma criança, residente em Parnamirim e que é resistente a tratamentos convencionais. Segundo a mãe da criança, após o início do tratamento com o Canabidiol, as crises diárias, cerca de 100, foram reduzidas drasticamente para até três dias sem o sintoma. A mãe ainda relatou evolução no equilíbrio, comportamento e comunicação, além de melhora do padrão do eletroencefalograma após o início do uso da substância.
Imagem 1 -  TJRN determina que plano de saúde custeie tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia refratária. A decisão foi tomada por unanimidade, pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. O medicamento foi receitado por uma médica, para reduzir as crises de uma criança, residente em Parnamirim e que é resistente a tratamentos convencionais. Segundo a mãe da criança, após o início do tratamento com o Canabidiol, as crises diárias, cerca de 100, foram reduzidas drasticamente para até três dias sem o sintoma. A mãe ainda relatou evolução no equilíbrio, comportamento e comunicação, além de melhora do padrão do eletroencefalograma após o início do uso da substância.
TJRN determina que plano de saúde custeie tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia refratária. A decisão foi tomada por unanimidade, pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN. O medicamento foi receitado por uma médica, para reduzir as crises de uma criança, residente em Parnamirim e que é resistente a tratamentos convencionais. Segundo a mãe da criança, após o início do tratamento com o Canabidiol, as crises diárias, cerca de 100, foram reduzidas drasticamente para até três dias sem o sintoma. A mãe ainda relatou evolução no equilíbrio, comportamento e comunicação, além de melhora do padrão do eletroencefalograma após o início do uso da substância.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN votaram, à unanimidade, para que um plano de saúde forneça Canabidiol, nos termos da prescrição médica, para uma criança residente em Parnamirim que sofre de epilepsia refratária, ou seja, que é resistente a tratamentos convencionais.

O voto para conceder tutela de urgência ao pedido, inicialmente indeferido em primeiro grau, ainda que tenha decidido pelo fornecimento por parte do plano de saúde, foi redigido pelo relator Eduardo Pinheiro, juiz convocado atuando em substituição ao desembargador Amaury Moura Sobrinho.

A criança está passando por investigação genética para comprovação da Síndrome de Dravet e Lennox–Gastaut, por parte da médica especialista que receitou o uso de Canabidiol. De acordo com a responsável pela criança, nenhum dos medicamentos anti-crises utilizados apresentou eficácia.

As crises diárias, cerca de 100, foram reduzidas drasticamente para até três dias sem o sintoma. A mãe ainda relatou evolução no equilíbrio, comportamento e comunicação, além de melhora do padrão do eletroencefalograma após o início do uso da substância.

A reforma da sentença levou em consideração a jurisprudência do próprio TJRN, além da Resolução nº 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina, que aprovou o uso do Canabidiol para o tratamento de epilepsias, da criança e do adolescente, refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

O relator também considerou o risco de complicação em decorrência do retorno das crises, como traumatismo de face ou crânio, regressão neurológica ou piora comportamental ou morte súbita.

O acórdão deu provimento ao agravo de instrumento para que o plano de saúde autorize e custeie, no prazo de 15 dias, sobre pena de multa diária de R$ 500,00, o fornecimento de Canabidiol 50 mg/ml sempre que necessário, nos termos da prescrição médica.


Notas

Relativa

Publicidades

Outras Notícias

Deixe seu comentário