O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró realiza, nesta sexta-feira (28/6), o projeto "CEJUSC TRANSformAÇÃO", que vai oferecer gratuitamente a retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis. A ação acontecerá no Fórum Dr. Silveira Martins (Alameda das Carnaubeiras nº355, bairro Costa e Silva), no horário das 8h às 14h, e é gratuita.
“O projeto tem como objetivo evidenciar a palavra cidadania, presente na sigla CEJUSC, levando ao público-alvo a efetivação do direito personalíssimo ao nome e respeito a sua identidade de gênero, por meio da retificação de registro civil, notadamente nome e gênero”, explica o coordenador do CEJUSC e diretor do Foro da Comarca de Mossoró, juiz Breno Valério Fausto de Medeiros.
Ainda de acordo com o magistrado, para esta ação em específico, “teremos o enfoque no público LGBTQIAPN+, notadamente Trans, Travestis, Não binários e demais pessoas que se encaixem nas nomenclaturas”.
A ideia é que as pessoas já saiam do Fórum com o novo registro civil. Caso os documentos estejam de acordo com o estabelecido no Provimento nº 73/2018 e não haja pendências eleitorais ou militares, a documentação é enviada ao Cartório de Registro Civil e existe a possibilidade de o jurisdicionado já sair com o documento retificado em mãos. Essa possibilidade nos foi dada pela tabeliã do 2º Cartório de Mossoró, em caso de envio da documentação em tempo hábil para conferência”, observa o juiz.
O projeto é fruto da inquietude de três conciliadores do CEJUSC Mossoró que há muito tempo tinham essa visão cidadã: Eduardo Lacerda da Rocha, Ana Letícia de Bezerra Fernandes e Saulo Victor Menezes. A chefe de Secretaria do CEJUSC Mossoró, Ana Joelma do Amaral, lembra que o coordenador do Centro e diretor do Foro da Comarca de Mossoró, juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, também deu total apoio para realização do projeto que fará parte do Calendário Cidadão implementado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró.
“Esse projeto é de suma importância para o público-alvo, invisível para a sociedade. Nós, enquanto CEJUSC, estamos exercendo a cidadania que está dentro de nossas atribuições, otimistas quanto essa nossa primeira ação e esperançosos que seja um sucesso”, destaca a chefe de Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mossoró, servidora Ana Joelma do Amaral.
Documentos Necessários
Para o atendimento de retificação é necessário ter mais de 18 anos e devem ser apresentados os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento (caso tenha), certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais nas esferas federal, estadual e comprovante de quitação eleitoral e militar. Não é necessário agendamento prévio, mas para este mutirão, 15 pessoas já enviaram documentação. Parceiros da iniciativa também levarão público para ser atendido.
“Independente de agendamento, as pessoas serão atendidas. Para este mutirão, 15 pessoas já enviaram documentação. Parceiros da iniciativa trarão público para ser atendido neste esforço de atendimentos em um segmento tão sensível e que precisa de atenção das instituições”, salienta Joelma, que informa que esta quantidade de pessoas refere-se a quem entrou em contato prévio. “Esperamos que até a sexta-feira, dia do evento, esse número aumente mais, devido à divulgação que está sendo feita”, disse Joelma.
Outros Atendimentos
Além, da retificação do registro civil, o “CEJUSC TRANSformAÇÃO” também vai oferecer serviços de aconselhamento psicológico, testagem rápida, orientação jurídica sobre casos de LGBTfobia e vacinação. A organização do evento orienta que para receber a vacina é necessário apresentar cartão de vacinação, Cartão do SUS e documento de identificação com foto.