A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, hoje (27), para prestação de contas da Saúde do Município, referente ao 1º quadrimestre de 2024. A reunião cumpre a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo.
Na audiência pública, presidida pelo vice-presidente da Câmara, Raério Araújo (PSD), a Prefeitura de Mossoró também apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da Saúde, relativo aos primeiros quatro meses deste ano (janeiro a abril). O diretor executivo de Planejamento de Saúde, Richardson Granjeiro, detalhou o RQDA e o Controlador geral do Município, Washington Filho, o RREO.
Richardson Granjeiro justificou a ausência na reunião da secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, em razão de agenda oficial dela em Natal. Ele apresentou dados da rede física de saúde por tipo de estabelecimento, total de profissionais SUS, nascidos vivos, mortalidade geral, internações hospitalares e produção de serviços no SUS.
Neste quesito, na atenção básica, informou 325.100 visitas domiciliares; 88.325 atendimentos individuais; 102.183 procedimentos e 12.251 atendimentos odontológicos. A soma totaliza 527.859 produções no 1º quadrimestre de 2024. A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde (atendimento inicial).
Além do Relatório do Quadrimestre Anterior, o diretor de Planejamento de Saúde acrescentou cadastramento, de 2023 para cá, da construção de quase 15 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e reforma de 5 UBSs.
“Destacamos ainda o tomógrafo no PAM do Bom Jardim em funcionamento, inclusive, sem filas para esse exame (até ontem). Também não há fila para densitometria óssea e mamografias; média de 300 pequenas cirurgias por mês no PAM, retomada de endoscopias, raios x montando no BH (Belo Horizonte), sem fila para neuropediatria e o funcionamento do CER (Centro Especializado em Reabilitação) de forma pactuada com os 14 municípios da região”, informou Richardson Granjeiro.
Percentual
Na sequência, ao apresentar demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de Saúde, o controlador geral Washington Filho informou o recebimento pela Prefeitura de R$ 86 milhões e 485 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de janeiro a abril de 2024, sendo R$ 55 milhões e 915 mil de despesas efetivamente liquidadas.
“Esses R$ 55,915 representam 24,25% dos R$ 230 milhões de receitas próprias (impostos e transferências constitucionais e legais), arrecadados pelo município de Mossoró (no 1º quadrimestre). Ou seja, a cada R$ 100 que o município de Mossoró recebe dos seus impostos e transferências constitucionais e legais, R$ 24,25 estão sendo aplicados na Saúde pública do Município, sendo que o mínimo constitucional legal é de 15%. Ou seja, estamos aplicando em Saúde cerca de 10% a mais do que a Constituição coloca como valor mínimo a ser aplicado”, ressalta o controlador geral.
Audiência conta com vereadores e segmentos sociais
Também participaram da audiência pública os vereadores Genilson Alves (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), Omar Nogueira (PV), Marrom Lanches (União Brasil), representantes de outros parlamentares e de segmentos sociais. Vereadores, como Tony Fernandes (Avante) e Lawrence Amorim (PSDB), justificaram ausências.
Genilson Alves destacou a fila zerada da neuropediatria, ao comparar que “antes familiares clamavam na Câmara pelo serviço”, 15 novas UBSs, “levando atendimento digno, em especial, à zona rural”, e presença de médicos em todas as UBSs.
Por outro lado, Omar Nogueira discordou do colega vereador, ao sustentar receber relatos de pacientes do SUS em Mossoró da falta de medicamentos e de médicos nas UBSs. “O tomógrafo no PAM ficou quase dois anos encaixotado, e ainda não tem os laudos”, criticou.
Ozaniel Mesquita ressaltou a importância da aplicação de recursos e dos serviços de Saúde. “Todos os recursos que entram e saem são apresentados aqui hoje. Parabenizo a equipe da Prefeitura pela prestação de contas da Saúde, em cumprimento da lei federal 141/2012”, frisou.
Também se pronunciaram, na audiência pública, pessoas presentes às galerias do plenário, como o servidor público aposentado Raimundo Nonato Sobrinho, “Cinquentinha”.