Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei "Assédio Não", que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do Estado.
A matéria, aprovada na sessão plenária desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa, é de autoria do Governo do Estado e segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto contém uma série de medidas para coibir e prevenir esses comportamentos prejudiciais, abrangendo definições claras dos conceitos dos vários tipos de assédio.
Pelo texto, também ficam instituídas penalidades rigorosas para aqueles que não respeitarem as medidas. Além disso, ficam estabelecidos procedimentos para a apuração e aplicação dessas penalidades, visando justiça e imparcialidade no tratamento dos casos.