Itens de uso coletivo não devem ser cobrados na lista de material escolar

Os pais de alunos de instituições particulares não são obrigados a comprar material escolar de uso coletivo. A garantia é da lei federal 12.886/2013, que proíbe a exigência de vários itens, como, por exemplo, material de escritório ou de limpeza.

Em Mossoró, uma vistoria está sendo realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) nas principais escolas particulares do município.

Segundo a diretora do órgão, Jemima Miranda, “tudo que não for de uso individual, não precisa ser comprado”.

“Existe a lei federal de 2012 que assegura o consumidor. Se um item coletivo for listado pela escola, o consumidor não precisa comprar. Se a escola insistir, o consumidor pode procurar o órgão de defesa do consumidor pelo telefone (84) 3315-5049 ou pelo e-mail: procon@prefeiturademossoro.com.br”, enfatizou.

Jemima contou ao MOSSORÓ HOJE que já recebeu denúncias de escolas que exigiram materiais de uso da própria instituição e até de limpeza.

“Já teve escola que pedia itens de uso da secretaria, papel higiênico... Ela foi notificada”, ressalta. A fiscalização deverá continuar por tempo indeterminado.

A sede do PROCON em Mossoró fica localizada no Centro Administrativo, em frente ao Aeroporto Dix-sept Rosado.

Confira alguns dos itens que não podem ser exigidos na lista de material escolar:

• Álcool;
  Algodão;
  Argila;
  Balde de praia;
  Balões;
  Bolas de sopro;
  Brinquedo;
  Caneta para lousa;
  Canudinho;
  Carimbo;
  Cartolina em geral;
  Cola em geral;
  Copos descartáveis;
  Cordão;
  Creme dental;
  Disquetes, CD’s e DVD’s (ou outros produtos de mídia);
  Elastex;
  Envelopes;
  Esponja para pratos;
  Estêncil a álcool e óleo;
  Fantoche;
  Feltro;
  Fita dupla face;
  Fita durex em geral;
  Fita para impressora;
  Fitas decorativas;
  Fitilhos;
  Flanelas;
  Garrafa para água;
  Gibi infantil;
  Giz branco e colorido;
  Glitter;
  Grampeador e grampos;
  Isopor;
  Jogo pedagógico;
  Jogos em geral;
  Lã;
  Lenços descartáveis;
  Livro de plástico para banho;
  Lixa em geral;
  Maquiagem;
  Marcador para retroprojetor;
  Massa de modelar;
  Material para escritório (sem uso individual);
  Material de limpeza em geral;
  Medicamentos;
  Palitos de churrasco;
  Palito de dente;
  Palito de picolé;
  Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno);
  Papel higiênico;
  Papel ofício colorido;
  Piloto para quadro branco;
  Pincel atômico;
  Pincel para pintura;
  Plásticos para classificador;
  Pratos descartáveis;
  Pregador para roupas;
  Sacos plásticos;
  Tintas em geral;
  Tonner para impresso.