07 NOV 2024 | ATUALIZADO 11:03
ESTADO
07/11/2024 09:20
Atualizado
07/11/2024 09:23

Governo do RN publica decreto para controlar gastos nos órgãos públicos

Desde 2019, a administração estadual tem enfrentado limitações orçamentárias, adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais. O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece diretrizes para redução dos gastos. Entre as principais estão a suspensão de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além da redução, em todos os órgãos estaduais, de 25% nas despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.
Governo do RN publica decreto para controlar gastos nos órgãos da administração direta e indireta. Desde 2019, a administração estadual tem enfrentado limitações orçamentárias, adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais. O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece diretrizes para redução dos gastos. Entre as principais estão a suspensão de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança, além da redução, em todos os órgãos estaduais, de 25% nas despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.

Diante de desafios históricos para manter o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta (06) um decreto rigoroso para controle de gastos nos órgãos da administração direta e indireta.

A nova medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica, especialmente diante das restrições impostas pela Lei Complementar 194/2022, que impactou profundamente o orçamento do Estado.

Desde 2019, a administração estadual tem enfrentado limitações orçamentárias, adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais.

O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar.

O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece as seguintes diretrizes:

Suspensão de Novos Gastos

Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.

Redução de Despesas Operacionais

Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.

Controle de Desembolsos Elevados

Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.

Relatórios e Auditorias

Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.

Para a governadora Fátima Bezerra, o decreto reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do Estado e o compromisso com a continuidade dos serviços à população.

“Estamos consolidando a gestão eficiente dos recursos públicos. Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte sem sacrificar os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o Estado mantenha seu caminho sustentável e transparente,” afirmou a governadora.

Com essa nova medida, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o rigor fiscal, a transparência e a eficiência, promovendo uma administração pública que prioriza o bem-estar dos cidadãos e se prepara para os desafios econômicos que se avizinham.


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