O Governo do Rio Grande do Norte vai publicar, nos próximos dias, editais relacionados aos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para os projetos de concessão do Centro de Convenções, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (11), durante a reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).
Os editais pretendem convidar empresas do mercado nacional a realizarem estudos técnicos, jurídicos e ambientais, que irão embasar a estruturação e modelagem de parcerias público-privadas (PPP).
Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Após a publicação, as empresas interessadas terão prazo para fazer os estudos e apresentar suas propostas, permitindo que o estado modele adequadamente as concessões dos equipamentos.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, os editais de PMI representam as primeiras ações práticas da lei estadual que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP/RN), sancionada em setembro de 2023.
“Hoje, posso afirmar que o Rio Grande do Norte possui uma das legislações mais avançadas em termos de marco regulatório para Parcerias Público-Privadas e concessões. No passado, muitas vezes se falava de PPPs sem sequer preparar o terreno adequado. Nós cumprimos o “dever de casa” de modernizar a legislação e trazer segurança jurídica e previsibilidade aos contratos”, disse Fátima Bezerra.
Conforme a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, o processo completo de análise, incluindo a realização dos estudos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo Conselho, levará aproximadamente 18 meses.
O coordenador de Concessões e Permissões da Seplan, Leonardo Paiva, explicou que o prazo é necessário para receber e validar as documentações, analisar os estudos e, posteriormente, estruturar e publicar os contratos de licitação.
“Se considerarmos todo o processo, desde a realização dos estudos até a assinatura do contrato com o parceiro privado, pode levar cerca de um ano e meio. É um prazo necessário para amadurecer o projeto e garantir que as concessões sejam estruturadas de forma eficiente e sustentável,” destacou ele.
O terceiro encontro do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), realizado nesta quarta-feira (11) na Governadoria do Estado, discutiu temas estratégicos como o projeto do Porto-Indústria, iniciativas de eficiência energética e a concessão de equipamentos públicos estaduais.
Criado em maio deste ano, o CGPPP tem como objetivo de promover a transparência e controle social, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
A Secretaria de Planejamento (SEPLAN) relatou avanços no projeto do Porto-Indústria, incluindo o envio de documentação ao BNDES para dar continuidade às tratativas técnicas relacionadas à concessão.
Outro destaque foi o projeto de eficiência energética, cuja análise de pré-viabilidade, feita pelo Banco do Nordeste (BNB), confirmou a possibilidade de prosseguimento do projeto. A iniciativa está alinhada com as práticas de sustentabilidade e prevê redução de custos com energia elétrica para o estado.