Dos 10 prédios onde funcionam as delegacias de Polícia Civil localizados em Mossoró, apenas um possui escritura pública, documento obrigatório para bens imóveis de maior valor. A falta do referido documento impede o recebimento de verbas do governo federal.
A informação foi constatada em um levantamento feito pela Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró.
A OAB de Mossoró está atuando para a regularização da situação das escrituras públicas desses prédios.
De acordo com o presidente da Comissão de Paulo Cesário, “quando o Governo Federal disponibiliza verbas, sempre solicita algumas contrapartidas e uma delas é que o imóvel esteja no nome do estado”.
Cesário acredita que as verbas enviadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão privilegiar toda a estrutura da segurança, beneficiando o sistema prisional e os demais setores que compõem a área.
Porém, as irregularidades nos documentos inviabilizam o recebimento das verbas.
O levantamento feito pela OAB de Mossoró, foi pensado em virtude dos problemas no sistema prisional, por quais passaram o Estado há algumas semanas.
Durante a reunião ficou definido que a OAB apresentará o resultado do levantamento feito nos cartórios de imóveis.
O levantamento será analisado pela Procuradoria da OAB/RN.
Além de representantes da OAB/Mossoró participaram da reunião, a procurador da OAB/RN, advogados e um delegado de polícia civil.
Atualmente, Mossoró conta com 10 órgãos de Polícia Civil, distribuídos em divisões e delegacias. São eles: Delegacia de Atendimento a Mulher, Delegacia Especializada de Homicídios, Delegacia Especial de Furtos e Roubos, Divisão de Polícia do Oeste do Estado, Delegacia do Adolescente, Delegacia Especializada em Narcóticos, Delegacia de Defraudações, 2ª Delegacia Regional, 1º e 2ª Delegacia de Plantão.