28 MAR 2024 | ATUALIZADO 17:57
POLÍCIA
Da redação
31/03/2015 07:57
Atualizado
13/12/2018 01:09

Delegacias de Polícia Civil de Mossoró não têm escrituras públicas

A falta de escrituras públicas pode barrar verbas do Governo Federal. O levantamento foi feito pela OAB Subseção de Mossoró, que tenta regularizar a situação
OAB/Mossoró

Dos 10 prédios onde funcionam as delegacias de Polícia Civil localizados em Mossoró, apenas um possui escritura pública, documento obrigatório para bens imóveis de maior valor. A falta do referido documento impede o recebimento de verbas do governo federal.

A informação foi constatada em um levantamento feito pela Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró.

A OAB de Mossoró está atuando para a regularização da situação das escrituras públicas desses prédios.

De acordo com o presidente da Comissão de Paulo Cesário, “quando o Governo Federal disponibiliza verbas, sempre solicita algumas contrapartidas e uma delas é que o imóvel esteja no nome do estado”.

Cesário acredita que as verbas enviadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão privilegiar toda a estrutura da segurança, beneficiando o sistema prisional e os demais setores que compõem a área.

Porém, as irregularidades nos documentos inviabilizam o recebimento das verbas.

O levantamento feito pela OAB de Mossoró, foi pensado em virtude dos problemas no sistema prisional, por quais passaram o Estado há algumas semanas.

Durante a reunião ficou definido que a OAB apresentará o resultado do levantamento feito nos cartórios de imóveis.

O levantamento será analisado pela Procuradoria da OAB/RN.

Além de representantes da OAB/Mossoró participaram da reunião, a procurador da OAB/RN, advogados e um delegado de polícia civil.

Atualmente, Mossoró conta com 10 órgãos de Polícia Civil, distribuídos em divisões e delegacias. São eles: Delegacia de Atendimento a Mulher, Delegacia Especializada de Homicídios, Delegacia Especial de Furtos e Roubos, Divisão de Polícia do Oeste do Estado, Delegacia do Adolescente, Delegacia Especializada em Narcóticos, Delegacia de Defraudações, 2ª Delegacia Regional, 1º e 2ª Delegacia de Plantão.

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