Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró divulgou o calendário de pagamento 2016 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo (Taxa de Coleta de Lixo - TCL).
A publicação da resolução foi feita no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) no dia 29 de janeiro.
A data inicial de quitação é dia 31 de março, podendo ser efetuada em quota única ou em seis parcelas. Os pagamentos em atraso ficam sujeitos a acréscimos de juros e multa, seguindo a mesma forma adotada pela Fazenda Nacional para os tributos federais.
O contribuinte com situação tributária regular que efetuar o pagamento do imposto até o dia do vencimento obterá descontos especiais. Caso opte pelo pagamento em quota única, o valor terá o desconto de 30%, e se a liquidação do imposto for feita em até seis parcelas mensais, terá uma redução de 15%.
CALENDÁRIO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO:
Quota única: vencimento: 31/03/2016
1ª quota: vencimento: 31/03/2016
2ª quota: vencimento: 29/04/2016
3ª quota: vencimento: 31/05/2016
4ª quota: vencimento: 30/06/2016
5ª quota: vencimento: 29/07/2016
6ª quota: vencimento: 31/08/2016