De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 12 de novembro de 2015, termina neste dia 16 de fevereiro o prazo dado pelo Ministério Público Estadual para a Secretaria Estadual de Saúde assumir, em definitivo, o transporte de pacientes transplantados de Mossoró para fazer tratamento em Fortaleza/CE.
Apesar de ser de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado, por ser de alta complexidade e custo, esse serviço estava sendo mantido pela Prefeitura Municipal de Mossoró, que diariamente disponibilizava veículos para transportar média de 15 pessoas.
Ao todo, são mais de 200 mossoroenses que fazem tratamento na capital do Estado do Ceará. Para o serviço não parar, o Ministério Público Estadual quer que a Prefeitura de Mossoró ajude os pacientes a se cadastrar no sistema Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na Secretaria Estadual de Saúde, em Natal.
Além destes 200 pacientes, a Prefeitura de Mossoró também banca sozinha o transporte diário de outros 900 mossoroenses (45 por dia) para fazer tratamento diverso em Natal.
Entretanto, o TAC assinado entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Mossoró estabelece que o Governo do Estado deve assumir os custos do transporte dos pacientes para Fortaleza a partir deste dia 16 e cabe a Prefeitura de Mossoró se articule com a SESAP para criar o TFD em Mossoró.“Essa medida também está sendo cumprida”, informa a Secretaria de Saúde de Mossoró.
A Secretaria de Saúde de Mossoró, Leodise Cruz, esclarece ainda que está cumprindo este e todos os outros acordos firmados com o Ministério Público Estadual, sob pena de ser obrigada a pagar multas pesadas e até responder por crime de responsabilidade.
Sobre o acordo firmado no dia 12 de novembro, Leodise Cruz destacou que ficou bem claro que a Prefeitura de Mossoró custearia este serviço até o dia 16 de fevereiro de 2016.
“Após essa data, o serviço deixará de ser de responsabilidade do Município e passará a ser custeado exclusivamente pelo Estado do Rio Grande do Norte, através do TFD”, informa a Secretaria de Saúde.