O vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Franklin Capistrano, confirmou que o órgão promoverá concurso público para Guarda Legislativo neste ano. Apesar do anúncio, a data e o quantitativo de vagas ainda não foram divulgados.
A empresa responsável pela elaboração do certame será o Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (COMPERVE). O extrato de dispensa de licitação foi publicado na segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município.
O concurso faz parte da reforma administrativa realizada na Câmara, que culminará também na redução dos cargos comissionados. Os salários e o nível de escolaridade obrigatório deverão ser anunciados em breve.
A Lei Municipal nº 6.344 prevê que a Câmara de Natal só pode contratar servidores para a Guarda Legislativa por meio de concurso público. Este Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos Municipais da Câmara de Natal está em vigor desde junho de 2012.