O Governo do Rio Grande do Norte informou nesta quinta-feira (31) que 5.828 servidores ativos, aposentados e pensionistas não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do RN (RPPS/RN) no período de 26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016.
Desse total, 4.486 estão entre os que terão o pagamento bloqueado a partir do mês de abril, após publicação no Diário Oficial do Estado. Os outros 1.342 estão incluídos entre as exceções do Decreto Nº 25.518 e estão sendo analisados caso a caso.
Para regularizar a situação, o servidor deverá comparecer, após agendamento prévio, a um dos postos de atendimento para fins de recadastramento a partir de 11 de abril de 2016.
O restabelecimento do pagamento daqueles que se recadastrarem dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior ao mês da regularização, assim como deverá ser restituído nessa folha o pagamento da diferença bloqueada.
O recenseamento visou atualizar os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, como também corrigir eventuais distorções na folha de pagamento do Estado e, com isso, garantir e honrar os direitos dos servidores estaduais.
Para os servidores ativos, o atendimento, a partir de 11 de abril, será realizado na sede da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, no Centro Administrativo; já para atender aos aposentados e pensionistas, o atendimento será realizado na sede do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), em Natal, e nas agências do IPERN em três municípios: Mossoró, Caicó e Currais Novos.
Os servidores devem ficar atentos à documentação necessária para a realização do censo. A lista de documentos está disponível no site www.melhorparavoce.rn.gov.br.
“Ressaltamos que o Estado, durante o período de realização do referido Censo (quase cinco meses), buscou oferecer todas as condições necessárias para a devida participação dos convocados no respectivo recadastramento, e não mediu esforços para garantir a efetiva participação dos servidores”, conclui o Governo.
Com informações da Agecom/RN