A capital do oeste potiguar registrou 720 novos empreendimentos legalizados desde novembro de 2015. O aumento na legalização dos microempresários dá-se pela implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), pela Prefeitura Municipal.
A Redesim foi criado pela Lei Federal nº 11.598/07. O sistema online permite que o cidadão abra ou regularize seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.
A ideia é facilitar a abertura de empresas pelo empreendedor mossoroense, reduzindo o tempo de formalização da empresa de 30 para 5 dias.
Através da Redesim, os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de uma empresa atuam de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados via internet.
“O que os empresários mais reclamavam era da demora para abrir e fechar uma empresa. Agora não, com a Redesim tudo isso está desburocratizado. O que levaria de 30 a 45 dias, sua empresa pode estar aberta e regularizada em até 5 dias. É um avanço, é a Prefeitura integrando esse sistema no intuito de facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores, que tem nessa ferramenta a agilidade necessária para ver o seu negócio funcionando”, explica Renato Fernandes, secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo.
A plataforma reúne serviços de quatro Secretarias Municipais: Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Meio Ambiente e Urbanismo, Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde, o que gera o acompanhamento de todas as secretarias no mesmo espaço.
O contador Antônio Paula ressalta os benefícios do programa. “A Redesim veio para facilitar o nosso trabalho na abertura de empresas. Com a interligação entre os entes confederados como Estado, Junta Comercial, Receita Federal e o próprio Município, na emissão do alvará, tudo ficou mais ágil e melhor, pois agora resolvemos tudo pela internet com integração dos serviços em um só sistema”, conta.
Com o funcionamento da Redesim, o município cumpre a exigência da Lei nº. 123/2006, que versa sobre o tratamento diferenciado para micro e pequenos negócios.
A partir dessa lei, cada cidade ganha um prazo para se adequar e instituir sua própria legislação sobre o tema.
Mossoró homologou em 2009 a Lei Complementar 034, que permite hoje ofertar o serviço de acordo com a necessidade local.
Informações da Prefeitura de Mossoró