O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, que efetivou servidores públicos sem concurso em 1989. A decisão põe em questão a estabilidade de servidores, inclusive, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), contratados sem concurso há cerca de 20 anos.
O reitor da UERN, Pedro Ribeiro Fernandes, revelou que a universidade está discutindo o assunto e confirma que a decisão afetará servidores da instituição.
"Essa decisão angustia nossa instituição. São servidores que se dedicam há anos à UERN e que podem ter funções paradas. Estamos tentanto acalmar essas pessoas e acredito que vamos conseguir contribuir para que o andamento seja o melhor possível", destaca.
Para discutir o assunto, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da instituição irá se reunir nesta sexta-feira (08), com o Sindicato dos Técnicos-Administrativos do UERN (SINTAUERN).
De acordo com o presidente do Sindicato, ainda não dá para prevê o que irá acontecer porque a decisão na íntegra não foi disponibilizada.
"Ainda está muito solto. É preciso dizer que a decisão não é contra a UERN, mas sim direcionada aos servidores estaduais. Por isso, ainda não sabemos como vai ser ainda. Quando tivermos com essa decisão em mãos poderemos nos posicionar, estamos aguardando", conclui.
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