O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma prova de que Eduardo Cunha usava o cargo com finalidades estranhas ao interesse público e de que, no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff, usou o processo em benefício próprio.
"É uma prova importante no sentido que usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment. No caso do impeachment é exatamente isso que estamos alegando, que ele usou com desvio de poder, usou o impeachment justamente em benefício próprio, quando ameaçou a presidente da República, de que abriria processo de impeachment se o PT não desse os votos. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi", afirmou Cardozo.
O ministro deu uma rápida entrevista na chegada para a sessão da comissão do Senado que discute o impeachment de Dilma. Questionado se diante da decisão sobre o impeachment faria algum tipo de recurso, Cardozo respondeu:
"Nós já estamos pedindo e vamos pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar sua própria investigação. Foi o que aconteceu no impeachment", comentou o ministro.
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Suspensão
O governo quer usar o afastamento do deputado Eduardo Cunha como argumento para suspender a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentará questionamento neste sentido na reunião da comissão do Senado que debate o tema. Ele disse que a advocacia-geral da União pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido na mesma direção.
"O afastamento é uma decisão tardia, porém importante. A decisão comprova que ele praticou desvio de poder, desvio de finalidade, mas não só no processo no Conselho de Ética, mas também na aceitação do impeachment. Ficou patente que o pedido foi aceito como vingança porque o PT não aceitou blindá-lo no Conselho. Isso macula a decisão da Câmara e vamos pedir a suspensão do processo de impeachment", disse Costa ao Jornal O Globo, antes da reunião da comissão.
A tese de que Cunha cometeu “desvio de poder” é um dos pontos que a defesa de Dilma vem apresentando desde a tramitação na Câmara. A tese do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é que isso anula o processo desde sua origem. Cardozo, aliás, será ouvido pela comissão nesta quinta-feira para contrapor o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo.
Voto em separado
Senadores da base governista prepararam um voto em separado para se contrapor ao relatório de Anastasia pelo impeachment. Eles afirmarão que não houve crime de responsabilidade porque os decretos de crédito suplementar não aumentaram efetivamente os gastos e que a pedalada fiscal relativa ao Plano Safra é de uma esfera de decisão que não inclui a presidente, ficando restrita ao Conselho Monetário Nacional (CMN).