O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou que os servidores ativos, aposentados e pensionistas que regularizaram sua situação no Censo Cadastral Previdenciário até o dia 22 de abril terão o pagamento de sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão restabelecido em folha suplementar no próximo dia 11 de maio.
"Estão incluídos nessa folha os servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram a remuneração ou provento bloqueados porque não atualizaram seus dados cadastrais no período regular do recadastramento, conforme prevê o Decreto Nº 25.518", informou em Nota.
O Jornal Mossoró Hoje destacou em sua última edição que mais de 3,7 mil servidores ainda precisam atualizar dados no Censo Previdenciário. Prazo inicial foi expirado no dia 11 de março, com 4.486 contas bloqueadas. Servidores podem regularizar situação até o mês de outubro
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas têm até seis meses - a contar do dia 11 de abril de 2016, para realizar o Censo Cadastral Previdenciário, iniciado em outubro de 2015. Até a sexta-feira 22 de abril, 95.411 servidores haviam se regularizado. No total, 99.184 pessoas foram convocadas, restando ainda 3.773 profissionais a efetuarem a atualização cadastral.
O Censo Cadastral Previdenciário está sendo realizado agora na sede da própria Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), no caso dos servidores ativos. Já os aposentados e pensionistas devem ir até a sede do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), de Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos.
O atendimento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas acontece das 8h às 17h, mas é necessário realizar o agendamento no site www.melhorpravoce.rn.gov.br.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH), dos servidores, aposentados e pensionistas convocados para o Censo, 5.828 não se apresentaram dentro do prazo estipulado, que era o dia 11 de março de 2016, término do Censo.
Por conta dessa não apresentação, precisamente 4.486 servidores tiveram seus benefícios bloqueados. Os 1.342 estão incluídos em exceções do Decreto Nº 25.518 e estão sendo analisados caso a caso.
A SEARH informou que o restabelecimento do pagamento daqueles que se recadastrarem será feito na folha de pagamento imediatamente posterior ao mês da regularização, assim como deverá ser restituído nessa folha o pagamento da diferença bloqueada.
O servidor ativo ou aposentado que não realizar o censo previdenciário continuará com o pagamento de sua remuneração ou provento bloqueado até sua efetiva regularização.
Caso o servidor não realize o censo, após seis meses de bloqueio, será suspenso o pagamento, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Um processo administrativo será aberto para apurar a falta de regularização por parte do servidor.
O Censo foi dividido em três etapas e tem como objetivo a atualização e do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social, um sistema unificado contendo as informações previdenciárias de todos os servidores públicos do país.
Servidores Convocados: 99.184
Ainda precisam atualizar os dados: 3.773
Contas Bloqueadas até 11 de março: 4.486
Servidores Cadastrados até a última sexta-feira (22): 95.411, sendo: 53.199 ativos, 33.461 aposentados, 8.751 pensionistas