O vereador Heró Alves (PROS), relator da Comissão Processante que analisa pedido de afastamento de Jório Nogueira (PSD) da presidência da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), recomendou em seu voto a permanência de Jório na função.
O voto foi apresentado nesta segunda-feira (16), sendo acompanhado por Manoel Bezerra (PRTB). O vereador Tomaz Neto (PDT), que preside a Comissão, não seguiu o posicionamento dos colegas e votou pelo afastamento de Jório da presidência do Poder Legislativo local.
A previsão é de que o parecer seja votado nesta terça-feira (17) no plenário da Câmara. Para que o presidente seja destituído, é necessário que a maioria simples da Casa (11 vereadores) siga o voto de Tomaz.
Entenda
No dia 12 de abril, o vereador Tassyo Mardonny apresentou requerimento solicitando o afastamento de Jório. No documento, ele alegou falta de transparência com os gastos do duodécimo e o descumprimento da Lei da Verba de Gabinete.
Com 10 votos favoráveis e 04 abstenções, o plenário aprovou o pedido, instalando uma comissão para investigar as denúncias, composta pelos vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Heró Alves (PROS) e Tomaz Neto (PDT).
Verba de Gabinete
As decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do juiz Pedro Cordeiro fortalecem a defesa de Jório Nogueira, uma vez que um dos motivos apresentados pelos colegas para sua destituição é justamente o pagamento das chamadas verbas de gabinete.
O TCE já decidiu pela suspensão da verba, nos moldes em que ela vinha sendo paga. Já Pedro Cordeiro indeferiu dois pedidos de liminares, dos vereadores Genivan Vale (PDT) e Lairinho Rosado (PSB), que solicitavam a manutenção das verbas.
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