O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na exploração de recursos hídricos do denominado "Açude do Governo", localizado no município de Ouro Branca, região Seridó do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura deve, no prazo de 10 dias, informar ao órgão a atual situação do reservatório, quanto ao volume e abastecimento.
De acordo com a portaria, o MP começou a apurar o caso a partir de notícia veiculada no Blog Ouro Branco Notícia, informando sobre supostas irregularidades na exploração dos recursos hídricos no reservatório. Segundo blogs da região, a água está sendo retirada para irrigação de capim na região.
Segundo o MP, não há informação de que exista outorga para a retirada da água do açude.
Em dezembro de 2014 foi instaurado Procedimento Preparatório para apurar, inicialmente, o caso na Promotoria. Para que a investigação seja encaminhada será investigada em inquérito civil. "Ainda persiste a necessidade de realização de diligências por parte deste Órgão Ministerial", informou o documento.
O caso é investigado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, que tem como titular Gláucio Pinto Garcia.
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