Conselho de Ética do Senado recebe denúncia contra Romero Jucá

Ao retornar para o Senado, um dia depois de pedir exoneração do ministério do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) será alvo no Conselho de Ética de processo disciplinar por quebra de decoro de parlamentar. O pedido, protocolado na manhã desta terça (24) pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), adversário do peemedebista em Roraima, e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, acusa o peemedebista de tentar obstruir a investigação da Operação Lava Jato.

A denúncia toma como base os trechos da conversa em que Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado falam sobre a investigação da Lava Jato. A transcrição foi relevada na segunda, 23, pelo jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com os denunciantes, no diálogo "verifica-se que, durante toda a conversa divulgada, resta inequívoco o propósito do Denunciado de utilizar o governo de Michel Temer para atrapalhar ou impedir as apurações da operação contra os agentes políticos envolvidos". "É clara - sem sombra de dúvidas - a intenção do Senador denunciado de buscar proteção pessoal e se esquivar do alcance das investigações, mediante um grande acordo", diz o texto.

O documento faz uma analogia ao caso de Delcídio do Amaral (sem partido-MT), que foi preso e acabou cassado após a divulgação de áudios em que ele foi flagrado articulando para obstruir o trabalho dos investigadores da Lava Jato. A representação contra Delcídio foi relatada por Telmário Mota.

"Há um claro propósito de que o novo governo, com o vice-presidente Michel Temer, resolva os "problemas" que a "Operação Lava Jato" acarretou à classe política tradicional no Brasil. Além disso, os áudios demonstram a opinião do Senador de que seria necessário afastar a Presidente da República, Dilma Rousseff, para que a sangria da "Operação Lava Jato" seja estancada", afirma o documento.

 Nesta segunda, Mota disse considerar o teor dos diálogos de Jucá com Sérgio Machado é “mais grave” que a do senador Delcídio do Amaral, que teve seu mandato cassado neste mês, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

“A fala do senador Jucá é mais grave que do Senador Delcídio, porque o Delcídio queria proteger um possível delator. Romero quer parar a Operação Lava Jata. A proposta dele é neutralizar a Justiça brasileira, fazer um pacto para ela não cumprir com seu dever constitucional”, afirmou na segunda.

Pouco antes de entrar com a denúncia, Telmário Mota afirmou que considerou a gravação uma flagrante tentativa de obstrução de Justiça. "Ele fala que é preciso ter o impeachment para fazer um pacto nacional para paralisar a Operação Lava Jato. Isso é obstrução da Justiça", disse.

Já como senador, Jucá compareceu à sessão do Congresso para votar a alteração da Meta Fiscal. No plenário, Jucá disse que no diálogo gravado não há nenhuma ação que denote tentativa de impedir a Lava Jato. Jucá afirmou que solicitou informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para saber se houve algum crime no diálogo gravado. "Falei para Michel (Temer) que me afastei enquanto a PGR não responder essa questão", disse. "Amanhã me defenderei no plenário do Senado", completou.

Conselho de Ética
A denúncia não pede diretamente a cassação do senador. Ao final, o documento pede que “caso entenda que a denúncia é fundada em indícios bastantes que, se comprovados, justificariam a perda do mandato, o Conselho encaminhará os autos à Mesa, para que seja apresentada a representação”.

A denúncia em si pode levar a punições como advertência ou censura. A representação, ao contrário, pode resultar na perda do mandato do parlamentar.

As regras do Conselho de Ética preveem que, “caso entenda que a acusação é fundada em indícios bastantes que, se comprovados, justificariam a perda do mandato, o Conselho encaminhará os autos à Mesa, para a apresentação de representação”.

Ou seja, para que uma denúncia leve à perda de mandato, ela precisa ser transformada em uma representação. Esse é exatamente o pedido final do documento protocolado por Telmário Mota e assinado por Carlos Lupi.

Após a apresentação da denúncia, cabe ao presidente do Conselho de Ética fazer o exame preliminar de admissão do documento, que pode ser arquivada ou admitido. Se a denúncia admitida, será designado, por sorteio, relator, que realizará sumariamente a verificação de procedência das informações, ouvido o denunciado.