Ao fim de 17 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal para 2016, proposta pelo governo interino de Michel Temer, prevendo déficit de R$ 170,5 bilhões.
Com isso, o Brasil deverá completar três anos consecutivos sem conseguir fazer economia para pagar os juros da sua dívida. A mudança segue para sanção presidencial.
A alteração incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, um superávit de R$ 24 bilhões. A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.
Sob alegação de queda de arrecadação e aumento dos gastos públicos, a previsão de superávit foi transformada em estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.
A equipe econômica de Temer, porém, apresentou um novo cálculo para o déficit, excluindo a previsão de arrecadações consideradas incertas — como a recriação CPMF, ainda em discussão, e a repatriação de recursos no exterior, ainda não efetivada. O presidente interino veio ao Congresso na última segunda-feira (23) para entregar a revisão do PLN 1.
O projeto não foi votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguiu direto para o Plenário. Se não conseguisse aprovar a nova meta até a próxima semana, o governo seria obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias, para garantir o superávit previsto na LDO, além dos R$ 44,6 bilhões já contingenciados no primeiro bimestre.
Apesar do quadro deficitário para a União, o novo texto aponta, até março, superávit primário de R$ 8,1 bilhões para os estados e de R$ 1,2 bilhão para os municípios. Os montantes, somados, superam em R$ 2,7 bilhões a meta originalmente prevista na LDO 2016.
Retirada de pauta
Antes do início da análise da nova meta, parlamentares da oposição requisitaram a retirada do projeto da pauta. O deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que as mudanças ao texto apresentadas na segunda-feira (23) pela equipe do presidente interino Michel Temer exigiriam a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também defendeu esse ponto de vista, lembrando que o projeto promove alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Sendo assim, segundo ele, seria preciso reabrir os prazos referentes à tramitação da LDO.
O presidente Renan Calheiros rejeitou a questão de ordem e respondeu que a prática adotada para o projeto é a mesma que vinha sendo usada para as alterações de metas fiscais nos últimos anos.
Com informações da Agência Senado