Em carta enviada ao presidente interino Michel Temer (PMDB-SP), na noite desta segunda-feira (30), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do governo. A decisão foi tomada após ter sido divulgado neste domingo (29) teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticando a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Em telefonema, feito à tarde, Temer disse ter confiança no ministro e minimizou a gravação divulgada no domingo (29), em que Silveira aparece orientando investigados pela Operação Lava Jato enquanto era conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Temer, contudo, deixou o ministro à vontade para tomar a decisão que julgasse melhor.
A pressão sofrida por Silveira foi intensificada quando funcionários públicos da pasta fizeram protestos na entrada do Ministério, onde chegaram a lavar a escadaria que leva a porta principal de entrada e em seguida, vários servidores que ocupam cadeiras de comando em seus estados ameaçaram deixar as posições. Adilmar Gregorin, chefe de unidade na Bahia, e Roberto Viégas, que ocupa o mesmo posto em São Paulo, são alguns dos que pressionaram o governo pela saída do ministro.
Nas palavras de um aliado de Temer, sem respaldo dos funcionários da pasta, "dificilmente Silveira conseguirá se manter no cargo", uma vez que sua permanência poderá paralisar as atividades do ministério.
O conteúdo da gravação de Silveira gerou intensa repercussão política em Brasília nesta segunda-feira. Enquanto parlamentares da base aliada de Temer cobraram explicações públicas do ministro, a oposição exigiu a saída de Fabiano Silveira do governo.
A exemplo do que fez no episódio que envolveu o ex-ministro do Planejamento, Temer avaliou a repercussão política da conversa entre Renan Calheiros e o ministro da Transparência para decidir o futuro de Fabiano Silveira.
Gravações
Cerca de três meses antes de assumir o Ministério da Transparência, Fabiano Silveira esteve em uma reunião na residência oficial de Renan Calheiros na qual a Operação Lava Jato foi amplamente discutida.
Participam da reunião, além de Sérgio Machado e Renan Calheiros, Bruno Mendes, advogado e ex-assessor do presidente do Senado, e Fabiano Silveira, que, à época, integrava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No encontro, relatou o ex-presidente da Transpetro aos investigadores, foram discutidas as providências e ações que ele estava pensando em relação à Operação Lava Jato.
No áudio, é possível entender que Fabiano Silveira orienta Renan e Sérgio Machado sobre como se comportar em relação à PGR. A qualidade do áudio é ruim, há varias pessoas na sala, mas é possível identificar as vozes do presidente do Senado, do ex-presidente da Transpetro, de Fabiano Silveira e de Bruno Mendes.
Recuos
Desde que assumiu o comando interino do Palácio do Planalto, em 12 de abril, Michel Temer já enfrentou crises envolvendo a Lava Jato, polêmicas com artistas por conta da extinção do Ministério da Cultura e duras críticas em razão de ter montado um ministério só com homens. Em várias situações, ele recuou após sofrer pressões da opinião pública.
Na semana passada, em resposta às críticas que vinha sendo alvo por conta dos recuos políticos em apenas duas semanas de governo, Temer afirmou, ao apresentar medidas para a economia, que vai voltar atrás sempre que perceber que cometeu erros na condução do governo. Na ocasião, o presidente em exercício não citou nenhum caso específico, mas disse que “não tem essa de que não erro”.
“As pessoas se acostumaram a quem está no governo dizer que não pode voltar atrás. Não temos compromisso com o equívoco. Quando houver um equívoco governamental, reveremos este fato de modo que vi aqui alguns dizerem ‘o Temer está frágil, não sabe governar’. Conversa!”, disse Temer, logo após dar um tapa na mesa.
“Fui secretário de Segurança Pública em São Paulo e tratava com bandidos. Sei como fazer o governo e saberei como conduzi-lo. Quando perceber que houve um equívoco na fala, na condução do governo, reverei posição. Não tem essa coisa de ‘não erro’. Se o fizer, consertá-lo-ei”, completou o peemedebista.
Leia a carta de Silveira:
"Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.
Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.
Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.
Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.
Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.
A situação em que me vi involuntariamente envolvido - pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.
Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada."
Brasília, 30 de maio de 2016.
Fabiano Silveira