O presidente da Câmara de Baraúna, Francisco David Cley, do PSDB, desobedeceu a decisão judicial no sentido de instalar Comissão Processante contra a prefeita Antônia Luciana de Oliveira, na noite desta quinta-feira, 9, em Baraúna.
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E não é de hoje que o presidente David Cley está protelando para não afastar a prefeita Antônia Luciana do cargo, contrariando o que está previsto na legislação municipal e nacional.
Isto porque a prefeita Antônia Luciana ficou efetivamente afastada do cargo de prefeito por mais de 15 dias (32 dias) sem aprovação dos vereadores.
Com base neste fato incontestável, o vereador Tértulo Alves apresentou requerimentos na Câmara para que o presidente da Casa decretasse o cargo de prefeito vago. O requerimento não foi atendido e Antônia Luciana continuou no cargo.
Daí Tértulo Alves apresentou outro requerimento, para que fosse instalada uma Comissão Processante para apurar o erro de Antônia Luciana, que já está configurado. Entretanto, o requerimento foi negado novamente.
Diante da recusa de cumprir o que determina com clareza a legislação municipal e federal, o Poder Judiciário foi acionado. Com base no que diz a lei e as provas documentais, o juiz Valdir Lobo determinou que a Câmara instalasse a Comissão Processante.
David Cley foi citado pelo oficial de Justiça sexta-feira da semana passada, devendo respeitar a decisão judicial na sessão seguinte da Câmara Municipal, que aconteceu na noite desta quinta-feira, 9. No caso, o presidente da Câmara ignorou a decisão judicial.
O fato se configura em crime de responsabilidade. Será comunicado oficialmente pelos vereadores de posição ao Ministério Público Estadual e ao juiz Valdir Lobo.
Dificuldades
O município de Baraúna enfrenta sérias dificuldades devido à administração desastrosa da prefeita Antônia Luciana, que está no cargo por força de uma liminar desde 2014. Ela não foi eleita. Havia ficado em 2º lugar na eleição de 2012. Quem venceu esta eleição foi o empresário Isoares Martins, que terminou cassado por compra de votos, assim como aconteceu com Antônia Luciana, em vários processos. Os dois recorreram e somente Antônia Luciana, que ficou em segundo lugar, conseguiu liminar no Tribunal superior Eleitoral.
Durante o período que ficou na Prefeitura, a prefeita Antônia Luciana está sendo acusada de desviar recursos de todos os setores da administração pública, principalmente da saúde, Educação e limpeza publica. Na edução e saúde, a gestora teria simulado obras de restauração de postos de saúde e escolas e teria desviado quase R$ 1 milhão de reais. Veja mais AQUI.